Dispõe sobre o processo seletivo aos membros do Conselho Tutelar, gestão 2020/2024, estabelece o calendário eleitoral e dá outras providências.

Sônia Aparecida Amante Lopes, Coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/Caçapava, no uso de suas atribuições e em conformidade com a resolução do CONANDA 170/14, e Lei Municipal 5634 de 20 de dezembro de 2018, faz público aos interessados a abertura das inscrições e estabelece normas para o processo seletivo aos membros do Conselho Tutelar, gestão 2020/2024.

 
  1. -  Edital_eleicao conselho tutelar 2019 RETIFICADO
  2. - Retificação - Extrato Conselho Tutelar Eleição II
  3. - Relação inscritos 2019 - Conselho Tutelar