Dispõe sobre o processo seletivo aos membros do Conselho Tutelar, gestão 2020/2024, estabelece o calendário eleitoral e dá outras providências.


Arlindo de Oliveira , Coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/Caçapava, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Lei Federal 8069/90 e Lei Municipal 4126/03, faz público aos interessados a abertura das inscrições e estabelece normas para o processo seletivo aos membros do Conselho Tutelar, gestão 2020/2024.

 

edital_eleicao conselho tutelar 2019