Autônomos

Enviar os documentos abaixo para o e-mail do setor de atividades: [email protected]

Documentos para Solicitar Inscrição Municipal de Autônomo

1-AUTÔNOMO (SEM PONTO FIXO)

- Requerimento preenchido e assinado;

- Registro do profissional da Atividade que exerce;

- RG/CPF;

- Comprovante de residência em nome do contribuinte;

 

2-AUTÔNOMO (COM PONTO FIXO)

Inscrição Municipal ou Renovação de Licença de Funcionamento

- Requerimento preenchido e assinado;

- Registro do profissional da Atividade que exerce;

- Comprovante de residência Atual em nome do contribuinte para correspondência;

- Vistoria dos bombeiros;

- declaração de zoneamento preenchida, que será enviada pelo setor de atividades ao contribuinte após o envio dos documentos acima;

OBS: Após envio dos documentos acima, o processo será enviado para análise se a atividade é permitida no local pela lei de zoneamento.