Autônomos
Enviar os documentos abaixo para o e-mail do setor de atividades: [email protected]
Documentos para Solicitar Inscrição Municipal de Autônomo
1-AUTÔNOMO (SEM PONTO FIXO)
- Requerimento preenchido e assinado;
- Registro do profissional da Atividade que exerce;
- RG/CPF;
- Comprovante de residência em nome do contribuinte;
2-AUTÔNOMO (COM PONTO FIXO)
Inscrição Municipal ou Renovação de Licença de Funcionamento
- Requerimento preenchido e assinado;
- Registro do profissional da Atividade que exerce;
- Comprovante de residência Atual em nome do contribuinte para correspondência;
- Vistoria dos bombeiros;
- declaração de zoneamento preenchida, que será enviada pelo setor de atividades ao contribuinte após o envio dos documentos acima;
OBS: Após envio dos documentos acima, o processo será enviado para análise se a atividade é permitida no local pela lei de zoneamento.