AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º1764/2025 DISPENSA N.º011/2025
aquisição de utensílios de copa e cozinha para suprir as demandas de reuniões que acontecem no gabinete do prefeito.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º1764/2025 DISPENSA N.º011/2025
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75,II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar aquisição de utensílios de copa e cozinha para suprir as demandas de reuniões que acontecem no gabinete do prefeito.
JUSTIFICATIVA:
A presente aquisição tem por objetivo suprir as demandas de utensílios de copa e cozinha necessários para a realização de reuniões no Gabinete do Prefeito, garantindo o pleno suporte às atividades.
Nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, é permitida a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, desde que atendam ao limite legal estabelecido. O valor total da aquisição, de R$ 945,94 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), enquadra-se como despesa de pequeno valor, estando dentro do limite previsto pela legislação vigente.
Ressalta-se que foi realizada pesquisa de preços para garantir a compatibilidade com os valores praticados no mercado. Dessa forma, a contratação atende aos princípios da economicidade, eficiência e legalidade.
Conclui-se que a dispensa de licitação, neste caso, é a solução mais adequada para atender à demanda de forma célere, eficiente e em conformidade com os dispositivos legais aplicáveis.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
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DESPESA |
NATUREZA DA DESPESA |
PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL) |
FONTE (Nº E TÍTULO) |
CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
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007 |
3.3.90.30. |
04 122 7002 2039 |
01 TESOURO |
1100000 |
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser cadastradas na plataforma https://www.comprascacapava.com.br, até 14/03/2025, às 8h00.
Edital disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao
Qualquer dúvida, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: [email protected]
Valor estimado da aquisição é de R$ 945,94 (novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos)
Caçapava, 10 de março de 2025.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública