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Caçapava assina contrato com Cofehidro para elaboração do projeto executivo de macrodrenagem da bacia hidrográfica do Ribeirão Manuel Lito

Caçapava assina contrato com Cofehidro para elaboração do projeto executivo de macrodrenagem da bacia hidrográfica do Ribeirão Manuel Lito

18/11/2021

A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, assinou um contrato de financiamento com o Cofehidro (Conselho de Orientação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos), que aprovou o repasse de R$ 423.665,82 para a elaboração do Projeto Executivo de Macrodrenagem referente a bacia hidrográfica do Ribeirão Manuel Lito, com contrapartida da Administração de R$ 22.768,15.

O recurso foi liberado após a aprovação do Termo de Referência que foi apresentado ao Comitê de Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul (CBH-PS), no início deste ano, juntamente com outros 19 projetos de municípios da região.

O recurso tem como objetivo a contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração dos projetos executivos, memorial descritivo, respectivos orçamentos e cronogramas e licenciamento ambiental das obras necessárias para conter os efeitos extremos das cheias ocorridas na Bacia do Ribeirão Manuel Lito, em especial na Avenida Brasil.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, o projeto executivo é de alta complexidade e demanda um estudo aprimorado do que é necessário fazer em termos de obras para a contenção das enchentes e alagamentos.

A expectativa é que nos próximos 30 dias seja finalizada a documentação necessária para solicitar a abertura da licitação, o que deve acontecer até o final deste ano. Após o processo licitatório e a emissão da ordem de serviço, a empresa contratada deverá apresentar os projetos executivos num prazo de 5 meses.

 

Obras, Prazos e Recursos

Ainda não há prazo para o início das obras, mas há a expectativa que possam iniciar até o primeiro semestre de 2024, considerando que não haja atrasos nas etapas anteriores, de licitação e desenvolvimento do projeto executivo e, posterior, licitação de empresa para a execução das obras de fato.

Outra questão é a liberação de recursos. O valor liberado pelo Fehidro é apenas para a contratação da empresa que vai elaborar o projeto executivo. Contudo, no início de outubro, por meio de tratativas da Administração com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, foi anunciada a liberação de R$ 31 milhões para aplicação nas obras de drenagem do município. O valor só será repassado a partir da apresentação do projeto executivo, quando poderá ser assinado o convênio com a Secretaria.

Concretizando esse repasse, o Município teria condições de, em posse do projeto, imediatamente, abrir processo para a licitação da empresa que ficará responsável pelas obras.

Uma das possibilidades de resolver o problema das enchentes na região da Avenida Brasil é a abertura de bacias de detenção (piscinões), em alguns pontos ao longo do fluxo do Manuel Lito e também a ampliação do sistema de vazão de água na passagem da linha do trem. Mas essas obras só serão definidas, a partir do estudo aprimorado que vai ser realizado pela empresa contratada.