CONCESSÃO/RENOVAÇÃO DE ALVARÁ P/ ESCOLARES

CONCESSÃO/RENOVAÇÃO DE ALVARÁ P/ ESCOLARES

Atendimento preferencialmente por e-mail: transportes.escolar@cacapava.sp.gov.br

Caso seja necessário o atendimento presencial, dirija-se a Secretaria Municipal de Defesa e Mobilidade Urbana (SMDMU), sito à Av.Cel.Manoel Inocêncio, 999 – Jd.Santo Antonio, de segunda à sexta, das 09h às 15h30, com os documentos exigidos em mãos.

Devido as medidas de combate ao COVID-19 estamos atendendo preferencialmente por e-mail. Evite aglomerações e faça sua consulta em nossos canais online ou pelo telefone (12) 3652.9426.

Após a entrega das documentações exigidas, siga os trâmites:

• Retirada na Secretaria da Autorização para Vistoria no Detran/SP;

• As vistorias (1º e 2º semestre) dos veículos serão agendadas e realizadas com o Detran/SP no Poupatempo.

Documentações exigidas:

• Folha para entrada de processo preenchida
• Cópia da última renovação do alvará
• Cópia do CRLV atualizado em nome do requerente (ou do cônjuge), licenciado em Caçapava/SP
• Cópia da CNH categoria “D” atualizada c/ “EAR” e Curso de Escolar
• Cópia do comprovante de endereço atualizado (3 meses)
• Cópia do Certificado de conclusão do Curso de Transporte Escolar atualizado
• Cópia da inscrição e do comprovante de pagamento do INSS (DAS) atualizado
• Cópia da identidade (RG) do auxiliar que deverá ser maior de 16 (dezesseis) anos (uma foto 3x4 quando for iniciante)
• Original do Atestado de Sanidade Física e Mental
• Original da Certidão de Processos Cíveis e Criminais do Fórum
• Original do Atestado de Antecedentes Criminais
• Original da Certidão de prontuário do Detran/SP
• Original da Certidão Negativa de Débitos Municipais de Caçapava (solicitada no Poupatempo)
• Comprovante de pagamento da guia de protocolo para expedição do alvará
• Entregar uma foto 3x4 na Secretaria quando for requerente inicial (sempre maior de 21 anos)

DOCUMENTOS ADICIONAIS PARA EMPRESAS DE TRANSPORTE ESCOLAR:

• Cópia do CRLV atualizado em nome da empresa de todos os veículos utilizados, licenciado em Caçapava/SP
• Cópia da CNH categoria “D” atualizada c/ “EAR” e Curso de Escolar de todos os motoristas da empresa
• Cópia do Contrato Social da Empresa
• Cópia do cartão do CNPJ
• Original da Declaração de Zoneamento

DOCUMENTOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR DE OUTROS MUNICÍPIOS

• Cópia da alvará atualizado do município original
• Cópia da vistoria do Ciretran
• Cópia do CRLV atualizado em nome do requerente (ou do cônjuge)
• Cópia da CNH categoria “D” atualizada c/ “EAR” e Curso de Escolar
• Cópia da identidade (RG) do auxiliar que deverá ser maior de 16 (dezesseis) anos

PERÍODO DE VISTORIAS NO CIRETRAN

OBS: No primeiro semestre do ano é necessário dar entrada na Secretaria de toda a documentação para a obtenção do alvará do ano vigente. E a data para isto deverá ser feito sempre com um mês de antecedência do período de inspeção. Por exemplo: se sua placa tem como final 3, você deverá dar entrada da documentação na primeira quinzena de fevereiro para então fazer a vistoria em março e então ter seu alvará.

Após a aprovação na vistoria do veículo no Detran/SP, deverá comparecer com o resultado em mãos e a caderneta de alvará na Secretaria para a devida atualização.