CONCESSÃO/RENOVAÇÃO DE ALVARÁ P/ FRETADOS

Atendimento preferencialmente por e-mail: transportes.fretados @cacapav a.sp.gov.br

Caso seja necessário o atendimento presencial, dirija-se a Secretaria Municipal de Defesa e Mobilidade Urbana (SMDMU), sito à Av.Cel.Manoel Inocêncio, 999 – Jd.Santo Antonio, de segunda à sexta, das 09h às 15h30, com os documentos exigidos em mãos.

Devido as medidas de combate ao COVID-19 estamos atendendo preferencialmente por e-mail. Evite aglomerações e faça sua consulta em nossos canais online ou pelo telefone (12) 3652.9426.

Após a entrega das documentações exigidas, siga os trâmites:

As vistorias dos veículos serão feitas nas proximidades da Secretaria com agendamento.

Documentações exigidas:

Folha para entrada de processo preenchida
Cópia da última renovação do alvará (se já for prestador de serviço)
Cópia do CRLV atualizado em nome do requerente (ou do cônjuge), licenciado em Caçapava/SP, caso não seja, apresentar contrato de comodato
Cópia da CNH na categoria autorizada pro veículo utilizado atualizada c/ “EAR”
Cópia do comprovante de endereço atualizado (3 meses)
Cópia do comprovante de pagamento do INSS (DAS/MEI) atualizado
Cópia do Certificado de conclusão do Curso de Transporte de Passageiros (quando for para este fim)
Original do Atestado de Antecedentes Criminais
Original da Certidão de prontuário do Detran/SP
Original da Certidão Negativa de Débitos Municipais de Caçapava (solicitada no Poupatempo)
Comprovante de pagamento da guia de protocolo e vistoria para expedição do alvará

Após a aprovação na vistoria do veículo, deverá ser retirado o alvará na Secretaria.