CONCESSÃO/RENOVAÇÃO DE ALVARÁ P/ TAXISTAS
CONCESSÃO/RENOVAÇÃO DE ALVARÁ P/ TAXISTAS
Atendimento preferencialmente por e-mail: [email protected]
Caso seja necessário o atendimento presencial, dirija-se a Secretaria Municipal de Defesa e Mobilidade Urbana (SMDMU), sito à Av.Cel.Manoel Inocêncio, 999 – Jd.Santo Antonio, de segunda à sexta, das 09h às 15h30, com os documentos exigidos em mãos.
Devido as medidas de combate ao COVID-19 estamos atendendo preferencialmente por e-mail. Evite aglomerações e faça sua consulta em nossos canais online ou pelo telefone (12) 3652-9426.
Após a entrega das documentações exigidas, siga os trâmites:
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As vistorias dos veículos serão feitas nas proximidades da Secretaria com agendamento.
Documentações exigidas:
- Folha para entrada de processo preenchida
- Cópia da última renovação do alvará
- Cópia do CRLV atualizado em nome do requerente (ou do cônjuge), licenciado em Caçapava/SP
- Cópia da CNH na categoria “B” atualizada c/ “EAR”
- Cópia do comprovante de endereço atualizado (3 meses)
- Cópia da inscrição e do comprovante de pagamento do INSS (DAS/MEI) atualizado
- Cópia do Certificado de conclusão do Curso de Transporte de Passageiros (quando for iniciante ou motorista auxiliar)
- Cópia da Carteira de Trabalho (pág.de identificação e pág.de contrato de trabalho) ou declaração negativa do exercício de outra atividade, no caso de transferência de ponto
- Atestado de sanidade física e mental
- Original da Certidão de Processos Cíveis e Criminais do Fórum
- Original do Atestado de Antecedentes Criminais
- Original da Certidão de prontuário do Detran/SP
- Original da Certidão Negativa de Débitos Municipais de Caçapava (solicitada no Poupatempo)
- Comprovante de pagamento da guia de protocolo e vistoria para expedição do alvará
- Entregar uma foto 3x4 na Secretaria quando for requerente inicial, inclusive para motorista auxiliar (sempre maior de 21 anos).
Documentações para permuta de ponto de táxi:
- Folha para entrada de processo preenchida
- Cópia do Alvará atualizado de ambos os interessados (permissionários)
- Cópia do CRLV de ambos os veículos envolvidos
Após a aprovação na vistoria do veículo, deverá ser entregue a caderneta de alvará na Secretaria para a devida atualização.
Os taxistas que possuírem motorista auxiliar, incluir a mesma documentação para estes.
Quando for permuta/transferência de ponto, após a entrega dos documentos, deverá ser aguardado o parecer e a emissão do Decreto autorizando a mesma pela Procuradoria Geral do Município.
As certidões/declarações para aquisição de veículos novos serão emitidas e cobradas diretas pela nossa Secretaria.