CONCESSÃO/RENOVAÇÃO DE ALVARÁ P/ TAXISTAS

 

CONCESSÃO/RENOVAÇÃO DE ALVARÁ P/ TAXISTAS

 

Atendimento preferencialmente por e-mail: [email protected]

Caso seja necessário o atendimento presencial, dirija-se a Secretaria Municipal de Defesa e Mobilidade Urbana (SMDMU), sito à Av.Cel.Manoel Inocêncio, 999 – Jd.Santo Antonio, de segunda à sexta, das 09h às 15h30, com os documentos exigidos em mãos.

Devido as medidas de combate ao COVID-19 estamos atendendo preferencialmente por e-mail. Evite aglomerações e faça sua consulta em nossos canais online ou pelo telefone (12) 3652-9426.

Após a entrega das documentações exigidas, siga os trâmites:

  • As vistorias dos veículos serão feitas nas proximidades da Secretaria com agendamento.


Documentações exigidas:

  • Folha para entrada de processo preenchida
  • Cópia da última renovação do alvará
  • Cópia do CRLV atualizado em nome do requerente (ou do cônjuge), licenciado em Caçapava/SP
  • Cópia da CNH na categoria “B” atualizada c/ “EAR”
  • Cópia do comprovante de endereço atualizado (3 meses)
  • Cópia da inscrição e do comprovante de pagamento do INSS (DAS/MEI) atualizado
  • Cópia do Certificado de conclusão do Curso de Transporte de Passageiros (quando for iniciante ou motorista auxiliar)
  • Cópia da Carteira de Trabalho (pág.de identificação e pág.de contrato de trabalho) ou declaração negativa do exercício de outra atividade, no caso de transferência de ponto
  • Atestado de sanidade física e mental
  • Original da Certidão de Processos Cíveis e Criminais do Fórum
  • Original do Atestado de Antecedentes Criminais
  • Original da Certidão de prontuário do Detran/SP
  • Original da Certidão Negativa de Débitos Municipais de Caçapava (solicitada no Poupatempo)
  • Comprovante de pagamento da guia de protocolo e vistoria para expedição do alvará
  • Entregar uma foto 3x4 na Secretaria quando for requerente inicial, inclusive para motorista auxiliar (sempre maior de 21 anos).

Documentações para permuta de ponto de táxi:

  • Folha para entrada de processo preenchida
  • Cópia do Alvará atualizado de ambos os interessados (permissionários)
  • Cópia do CRLV de ambos os veículos envolvidos

Após a aprovação na vistoria do veículo, deverá ser entregue a caderneta de alvará na Secretaria para a devida atualização.

Os taxistas que possuírem motorista auxiliar, incluir a mesma documentação para estes.

Quando for permuta/transferência de ponto, após a entrega dos documentos, deverá ser aguardado o parecer e a emissão do Decreto autorizando a mesma pela Procuradoria Geral do Município.

As certidões/declarações para aquisição de veículos novos serão emitidas e cobradas diretas pela nossa Secretaria.