CONCESSÃO/RENOVAÇÃO DE ALVARÁ P/ TAXISTAS

Atendimento preferencialmente por e-mail: [email protected]

Caso seja necessário o atendimento presencial, dirija-se a Secretaria Municipal de Defesa e Mobilidade Urbana (SMDMU), sito à Av.Cel.Manoel Inocêncio, 999 – Jd.Santo Antonio, de segunda à sexta, das 09h às 15h30, com os documentos exigidos em mãos.

Devido as medidas de combate ao COVID-19 estamos atendendo preferencialmente por e-mail. Evite aglomerações e faça sua consulta em nossos canais online ou pelo telefone (12) 3652-9426.

Após a entrega das documentações exigidas, siga os trâmites:

As vistorias dos veículos serão feitas nas proximidades da Secretaria com agendamento.

Documentações exigidas:

Folha para entrada de processo preenchida
Cópia da última renovação do alvará
Cópia do CRLV atualizado em nome do requerente (ou do cônjuge), licenciado em Caçapava/SP
Cópia da CNH na categoria “B” atualizada c/ “EAR”
Cópia do comprovante de endereço atualizado (3 meses)
Cópia da inscrição e do comprovante de pagamento do INSS (DAS/MEI) atualizado
Cópia do Certificado de conclusão do Curso de Transporte de Passageiros (quando for iniciante ou motorista auxiliar)
Cópia da Carteira de Trabalho (pág.de identificação e pág.de contrato de trabalho) ou declaração negativa do exercício de outra atividade, no caso de transferência de ponto
Atestado de sanidade física e mental
Original da Certidão de Processos Cíveis e Criminais do Fórum
Original do Atestado de Antecedentes Criminais
Original da Certidão de prontuário do Detran/SP
Original da Certidão Negativa de Débitos Municipais de Caçapava (solicitada no Poupatempo)
Comprovante de pagamento da guia de protocolo e vistoria para expedição do alvará
Entregar uma foto 3x4 na Secretaria quando for requerente inicial, inclusive para motorista auxiliar (sempre maior de 21 anos).

Documentações para permuta de ponto de táxi:

Folha para entrada de processo preenchida
Cópia do Alvará atualizado de ambos os interessados (permissionários)
Cópia do CRLV de ambos os veículos envolvidos

Após a aprovação na vistoria do veículo, deverá ser entregue a caderneta de alvará na Secretaria para a devida atualização.

Os taxistas que possuírem motorista auxiliar, incluir a mesma documentação para estes.

Quando for permuta/transferência de ponto, após a entrega dos documentos, deverá ser aguardado o parecer e a emissão do Decreto autorizando a mesma pela Procuradoria Geral do Município.

As certidões/declarações para aquisição de veículos novos serão emitidas e cobradas diretas pela nossa Secretaria.