Funcionários da Prefeitura participam de formação sobre a Lei de Proteção de Dados

29/04/2022

A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Administração, em parceria com a Escola Paulista de Contas Públicas do Tribunal de Contas de São Paulo, realizou, nesta quinta-feira, 28 de abril, uma live de formação para funcionários sobre a Lei de Proteção de Dados.

O objetivo foi atualizar a equipe dos diversos departamentos e secretarias sobre as melhores práticas do tratamento de dados dentro das prerrogativas da lei.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo e entrou em vigor em 2020.

A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.