AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4320/2025 - DISPENSA N.º 032/2025
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4320/2025
DISPENSA N.º 032/2025
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a Contratação de Profissional para Assessoria Técnica e Coordenação da XII Conferência Municipal da Assistência Social de Caçapava.
JUSTIFICATIVA:
A realização da Conferência Municipal de Assistência Social é exigência do SUAS para avaliação e proposição de diretrizes locais da política pública de assistência social. A data fixa estabelecida pelo CNAS (08/07/2025) impõe urgência ao planejamento do evento. É necessária assessoria técnica especializada para assegurar o cumprimento das etapas preparatórias e garantir a qualidade do processo deliberativo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
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DESPESA |
NATUREZA DA DESPESA |
PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL) |
FONTE (Nº E TÍTULO) |
CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
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5638 |
3.3.90.39.22 |
08 122 4015 2039 |
95 |
500-0033 |
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis completos, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser cadastradas na plataforma https://www.comprascacapava.com.br, até 03/07/2025, às 7h59.
Edital disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações, através do e-mail: [email protected]
O valor estimado do serviço é de R$ 12.230,00 (doze mil, duzentos e trinta reais).
Caçapava, 27 de junho de 2025.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública
Edital: