AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º3264/2024-DISPENSA N.º018/2024
aquisição de equipamentos de som (específico para área externa), sendo 02 caixas amplificadoras ativas; 02 subwoofer (subgrave) ativo e 01 mesa de som digital (especificações no Termo de Referência)
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º3264/2024-DISPENSA N.º018/2024
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75,II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar aquisição de equipamentos de som (específico para área externa), sendo 02 caixas amplificadoras ativas; 02 subwoofer (subgrave) ativo e 01 mesa de som digital (especificações no Termo de Referência)
JUSTIFICATIVA:
Em atendimento a Emenda Impositiva nº 07, do vereador Waldemir “ Valeu Valeu”.
Considerando que esse equipamento, e seus componentes, serão utilizados como entretenimento em áreas externas ao Município de Caçapava, pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com o intuito de atender, como foco principal, público de até 200 expectadores.
Considerando ser a melhor opção para a aquisição, visto o preço atual do mercado.
Considerando que sua utilização principal será para apresentação de bandas Musicais de pequeno e médio porte, eventos da prefeitura no geral em área aberta.
Considerando que a execução desta requisição respeita os princípios da economicidade, tendo em vista que o valor cotado está abaixo do valor de mercado, além do atendimento as normas legais do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.14.133 de 2021.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
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Despesa |
Natureza da Despesa |
Programa de Trabalho (Funcional) |
Fonte (nº e título) |
Código de Aplicação |
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05120 |
4.4.90.52 |
13 392 3002 2089 |
08 (EMENDAS PARLAMENTAR) |
1000136 – EMENDA IMPOSITIVA 07 |
Eventuais interessados podem cadastrar a proposta na plataforma https://comprasbr.com.br
Edital disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao
Qualquer dúvida, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: [email protected]
Valor estimado do serviço é de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)
Caçapava, 07 de maio de 2024.
Marcos Eduardo Bertti
Secretário de Gestão Pública
ERRATA_Edição nº 312 - Caçapava