AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º3264/2024-DISPENSA N.º018/2024

aquisição de equipamentos de som (específico para área externa), sendo 02 caixas amplificadoras ativas; 02 subwoofer (subgrave) ativo e 01 mesa de som digital (especificações no Termo de Referência)

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º3264/2024-DISPENSA N.º018/2024

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75,II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar aquisição de equipamentos de som (específico para área externa), sendo 02 caixas amplificadoras ativas; 02 subwoofer (subgrave) ativo e 01 mesa de som digital (especificações no Termo de Referência)

 

JUSTIFICATIVA:

Em atendimento a Emenda Impositiva nº 07, do vereador Waldemir “ Valeu Valeu”.

Considerando que esse equipamento, e seus componentes, serão utilizados como entretenimento em áreas externas ao Município de Caçapava, pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com o intuito de atender, como foco principal, público de até 200 expectadores.

Considerando ser a melhor opção para a aquisição, visto o preço atual do mercado.

Considerando que sua utilização principal será para apresentação de bandas Musicais de pequeno e médio porte, eventos da prefeitura no geral em área aberta.

Considerando que a execução desta requisição respeita os princípios da economicidade, tendo em vista que o valor cotado está abaixo do valor de mercado, além do atendimento as normas legais do Art. 75, Inciso II, da Lei Federal n.14.133 de 2021.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Despesa

Natureza da Despesa

Programa de Trabalho (Funcional)

Fonte (nº e título)

Código de Aplicação

05120

4.4.90.52

13 392 3002 2089

08 (EMENDAS PARLAMENTAR)

1000136 – EMENDA IMPOSITIVA 07

 

Eventuais interessados podem cadastrar a proposta na plataforma https://comprasbr.com.br

Edital disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao

Qualquer dúvida, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: [email protected]

Valor estimado do serviço é de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais)

 

Caçapava, 07 de maio de 2024.

 

Marcos Eduardo Bertti
Secretário de Gestão Pública

 

EDITAL

Edição nº 311 - Caçapava

ERRATA_Edição nº 312 - Caçapava

Edição nº 321 - Caçapava