AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º4001/2024-DISPENSA N.º024/2024
Contratação de empresa para locação de brinquedos infláveis
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º4001/2024-DISPENSA N.º024/2024
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75,II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a Contratação de empresa para locação de brinquedos infláveis
JUSTIFICATIVA:
Considerando que nossa secretaria vem em um processo de aprendizagem sobre ao conhecimento a lei 14.133/21, e por este motivo não teremos tempo hábil em fazer registro de preço.
Considerando o prazo reduzido para contração por meio de uma Dispensa de Licitação, viabilizando o evento durante ao mês de Maio, junho e julho.
Considerando a presente contratação diz respeito às ações da Secretaria Municipal de Esporte e Entretenimento, por ocasião das atividades lúdicas, recreativas e lazer, para os eventos da secretaria.
Considerando que a Contratação de brinquedos infláveis, assume um papel importante na construção de vida da criança, visto que, os brinquedos têm força motivadora, pois, auxiliam na transposição do mundo real para um universo imaginário, permitindo que elas atuem de forma diferente em relação ao que veem.
Considerando que esta Aquisição o valor atende os requisitos do artigo 75 da Lei 14.133/21, que cabe a dispensa de Licitação e que se enquadra na Compra Direta para atender a necessidade em característica de urgência.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
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Despesa |
Natureza da Despesa |
Programa de Trabalho (Funcional) |
Fonte (nº e título) |
Código de Aplicação |
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01550 |
3.3.90.39. |
27 812 3011 2109 |
01 Tesouro |
1100000 |
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser cadastradas na plataforma https://comprasbr.com.br, até 14/06/2024, às 8h00.
Edital disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao
Qualquer dúvida, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: [email protected]
Valor estimado do serviço é de R$ 10.300,00 (Dez Mil e Trezentos Reais)
Caçapava,10 de junho de 2024.
Matheus Campiteli da Silva
Secretário de Gestão Pública