AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º6317/2024-DISPENSA N.º036/2024
Contratação de serviços de profissional que será responsável pela aplicação de Curso de Formação dos Conselheiros Municipais e dos Conselheiros Tutelares, visando atender as necessidades estabelecidas para a capacitação no exercício das respectivas funções.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º6317/2024-DISPENSA N.º036/2024
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75,II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a contratação de serviços de profissional que será responsável pela aplicação de Curso de Formação dos Conselheiros Municipais e dos Conselheiros Tutelares, visando atender as necessidades estabelecidas para a capacitação no exercício das respectivas funções.
JUSTIFICATIVA: Contratar uma empresa que será responsável pelo processo de formação dos novos Conselheiros Municipais e dos membros do Colegiado do Conselho Tutelar do município de Caçapava na gestão 2024/2024, que tem como finalidade zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
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Despesa |
Natureza da Despesa |
Programa de Trabalho (Funcional) |
Fonte (nº e título) |
Código de Aplicação |
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05450 |
3.3.90.39. |
08 243 4015 2403 |
96 Outras Fontes de Rec |
5000004 |
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser cadastradas na plataforma https://comprasbr.com.br, até 21/08/2024, às 8h00.
Edital disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao
Qualquer dúvida, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: [email protected]
Valor estimado do serviço é de R$ 23.960,00 (vinte e três mil novecentos e sessenta reais)
Caçapava,15 de agosto 2024.
Matheus Campiteli da Silva
Secretário de Gestão Pública