AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º7373/2024-DISPENSA N.º039/2024
Contratação de empresa para fornecimento e instalação de câmera de monitoramento
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º7373/2024-DISPENSA N.º039/2024
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75,II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar Contratação de empresa para fornecimento e instalação de câmera de monitoramento
JUSTIFICATIVA:
Em atendimento ao recebimento dos Recursos Vinculados do Governo
Federal, e tem previsão de uso do mesmo até dezembro de 2024.
Considerando que se trata de uma aquisição Singular, não contemplada em licitação vigente, vimos a necessidade de realizar através de " Dispensa de Licitação ".
A referida contratação se faz necessária para proteção contra a ação dos vândalos e ladrões que depredam os prédios, levando em consideração que se fala de imóveis com uma grande extensão territorial, inviabilizando a vigília por pessoas.
Considerando que já sofremos várias invasões com furto de material.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
|
Despesa |
Natureza da Despesa |
Programa de Trabalho (Funcional) |
Fonte (nº e título) |
Código de Aplicação |
|
5036 |
4.4.90.52 |
08 122 4015 2406 |
05 TRANSFERÊNCIAS E CON |
500.0033 |
|
5035 |
3.3.90.39 |
08 122 4015 2406 |
05 TRANSFERÊNCIAS E CON |
500.0033 |
|
5237 |
3.3.90.30 |
08 122 4015 2039 |
95 TRANSFERÊNCIAS E CON |
500.0053 |
|
4274 |
3.3.90.39 |
08 122 4018 2406 |
05 TRANSFERÊNCIAS E CON |
500.0042 |
|
4275 |
4.4.90.52 |
08 122 4018 2406 |
05 TRANSFERÊNCIAS E CON |
500.0042 |
|
5381 |
3.3.90.30 |
08 244 4018 2348 |
95 TRANSFERÊNCIAS E CON |
500.0027 |
|
4253 |
4.4.90.52 |
08 122 4017 2406 |
05 TRANSFERÊNCIAS E CON |
500.0031 |
|
4252 |
3.3.90.39 |
08 122 4017 2406 |
05 TRANSFERÊNCIAS E CON |
500.0031 |
|
2368 |
3.3.90.30 |
08 244 4017 2285 |
02 TRANSFERÊNCIAS E CON |
500.0026 |
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser cadastradas na plataforma https://comprasbr.com.br, até 01/11/2024, às 8h00.
Edital disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao
Qualquer dúvida, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: [email protected]
Valor estimado do serviço é de R$ 53.122,00 (cinquenta e três mil e cento e vinte e dois reais)
Caçapava, 25 de outubro de 2024.
Matheus Campiteli da Silva
Secretário de Gestão Pública