AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º8737/2024 DISPENSA N.º47/2024
Aquisição de sacos de ração para cães, embalagem com 15kg com pelo menos 21% de proteína.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º8737/2024 DISPENSA N.º47/2024
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75,II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar Aquisição de sacos de ração para cães, embalagem com 15kg com pelo menos 21% de proteína.
JUSTIFICATIVA:
Cumprimento de verba impositiva para compra de sacos de ração para cães de 15kg com pelo menos 21% de proteína. Tal emenda é destinada para distribuição entre OSC’s do município.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
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Despesa |
Natureza da Despesa |
Programa de Trabalho (Funcional) |
Fonte (nº e título) |
Código de Aplicação |
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05141 |
3.3.90.30. |
18 542 5002 2480 |
08 EMENDAS PARLAMENTAR |
1000139 EMENDA IMPOSITIVA 10 |
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser cadastradas na plataforma https://comprasbr.com.br, até 25/11/2024, às 8h00.
Edital disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao
Qualquer dúvida, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: [email protected]
Valor estimado da aquisição é de R$10.000,00 (dez mil reais)
Caçapava, 14 de novembro de 2024.
Matheus Campiteli da Silva
Secretário de Gestão Pública