AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º9055/2024 DISPENSA N.º51/2024
Aquisição de mudas de árvores frutíferas e insumos destinados à produção vegetal para o Viveiro Municipal Eng. Agrônomo Nelson Sales Filho.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º9055/2024 DISPENSA N.º51/2024
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75,II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a aquisição de mudas de árvores frutíferas e insumos destinados à produção vegetal para o Viveiro Municipal Eng. Agrônomo Nelson Sales Filho.
JUSTIFICATIVA:
A revegetação de áreas verdes urbanas é primordial para a manutenção da diversidade arbórea e de fauna na cidade. Nesse contexto, o viveiro tem como objetivo central multiplicar espécies vegetais para que elas retornem à natureza.
Nos processos de plantio a utilização do hidrogel, garante maior tempo de umidade para a estabilização das raízes, fazendo com que a planta não precise de tantas regas, garantindo economia e menor utilização de mão de obra para manutenção das mudas plantadas.
A aquisição de mudas frutíferas na arborização urbana, compondo principalmente áreas verdes, garante o aumento da diversidade vegetal, alimentação para a fauna local e aproximação dos seres humanos com a natureza, fatores importantes para a construção de uma cidade alinhada com os propícios da conservação ambiental. Vale ressaltar que inicialmente era para ser realizado um pregão eletrônico, porém com o parecer da D. Procuradoria-Geral do Município (em anexo) foi alterado para dispensa.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
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Despesa |
Natureza da Despesa |
Programa de Trabalho (Funcional) |
Fonte (nº e título) |
Código de Aplicação |
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05093 |
3.3.90.30. |
18 541 5002 2396 |
08 EMENDA PARLAMENTAR |
1000132 EMENDA IMPOSITIVA 03 |
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser cadastradas na plataforma https://comprasbr.com.br, até 16/12/2024, às 8h00.
Edital disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao
Qualquer dúvida, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: [email protected]
Valor estimado da aquisição é de R$11.100,00 (onze mil e cem reais)
Caçapava, 10 de dezembro de 2024.
Marcos Eduardo Bertti
Secretário Interino de Gestão Pública