EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2757/2025
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE DIREITOS AUTORAIS JUNTO AO ECAD SOBRE AS OBRAS MUSICAIS EXECUTADAS NA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DO “ANIVERSÁRIO DA CIDADE 2025”
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2757/2025
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE – ART. 74,INCISO II, DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
CNPJ:45.189.305/0001-21
CONTRATADA: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD
CNPJ: 00.474.973/0001-62
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE DIREITOS AUTORAIS JUNTO AO ECAD SOBRE AS OBRAS MUSICAIS EXECUTADAS NA PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DO “ANIVERSÁRIO DA CIDADE 2025” REALIZADA NOS DIAS 11, 12 E 13 DE ABRIL DE 2025 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
INEXIGIBILIDADE N.º 015/2025
VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
DR. YAN LOPES DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL