Conselho tutelar disponibiliza novo número para atendimento à população
16/09/2021
O Conselho Tutelar de Caçapava disponibilizou um novo número de telefone para o atendimento à população. A nova linha é (12) 99772-5902 e vai ser mais uma alternativa ao número já em funcionamento (12) 3653-2166. O horário de atendimento presencial e também por telefone é das 8h às 16h.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, estabelecidos na Lei 8.069/90 ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
As pessoas devem procurar o Conselho sempre que os direitos à vida, à saúde, alimentação, educação, lazer, cultura, dignidade, respeito, profissionalização, liberdade, convivência familiar e comunitária forem violados pela família, sociedade e poder público.
São atendidos crianças e adolescentes entre 12 a 18 anos. O endereço do Conselho Tutelar é Rua Alberto Pinto de Faria, 280 – Jardim Julieta.