Prefeitura convoca ambulantes para a renovação das inscrições municipais

02/12/2022

A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Finanças, está convocando todos os ambulantes em pleno exercício de suas atividades para fazerem a renovação de suas inscrições municipais, de acordo com o Art. 6º da Lei 5978/2022. O prazo máximo para a renovação é até o dia 20 de janeiro de 2023.

Após essa data, as inscrições que não forem renovadas serão canceladas pela Administração Pública.

Caso a fiscalização verifique que o ambulante está trabalhando com a inscrição cancelada, este estará sujeito a receber multa administrativa e sua mercadoria poderá ser recolhida.

Os documentos necessários e as orientações de como fazer a renovação de ambulante estão no site da Prefeitura – CLIQUE AQUI.