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Caçapava inicia as compras da “Agricultura Familiar” para atendimento da merenda escolar no município

Caçapava inicia as compras da “Agricultura Familiar” para atendimento da merenda escolar no município

09/11/2022

Caçapava inicia as compras da “Agricultura Familiar” para atendimento da merenda escolar no município

A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com apoio dos produtores rurais e das entidades parceiras, começou a executar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) neste mês de novembro, que auxilia os empreendedores rurais a se tornarem fornecedores da merenda escolar do município.

Essa é a primeira compra realizada em mais de 10 anos. Ao todo, 7 produtores rurais serão beneficiados. Cada produtor poderá fornecer até R$40.000,00 por ano pelos seus alimentos para serem utilizados na merenda. Os produtos a serem oferecidos serão legumes, verduras e frutas. Para poder participar, o produtor precisa se enquadrar nos critérios de agricultura familiar e obter a CAF (antiga DAP) que pode ser solicitada na Casa da Agricultura de Caçapava.

Os agricultores foram selecionados através de inscrições de um chamamento público realizado pela Prefeitura Municipal neste ano. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico deu todo o suporte para os produtores de organizarem, como orientação técnica, serviços de trator no preparo da terra, transporte de calcário agrícola, toda parte documental, além da articulação com os setores envolvidos.

De acordo com a Lei Federal n°11.947, de 16 de junho de 2009, pelo menos 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo FNDE para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Em Caçapava essa é a primeira vez em que é viabilizado o programa.

 

 

 

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