ACESSIBILIDADE

Prefeitura recebe comerciantes que reivindicam a flexibilização de atividades em Caçapava

Prefeitura recebe comerciantes que reivindicam a flexibilização de atividades em Caçapava

25/01/2021

Na manhã desta segunda-feira (25), um grupo de comerciantes, com a presença de vereadores e da representante da ACE (Associação Comercial e Empresarial de Caçapava), se reuniu no Paço Municipal para reivindicar maior flexibilização das atividades no município.

Caçapava encontra-se na Fase Vermelha do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto 64.994 do Governo do Estado. Esta é a fase mais restritiva, devido à iminência de um colapso no sistema de saúde de toda a região. O Município é obrigado a seguir as orientações. O descumprimento gera sanções penais.

O grupo de comerciantes foi recebido pela Prefeita, que ouviu e dialogou com os representantes dos segmentos e se comprometeu a levar as reivindicações ao parecer do Ministério Público para apreciação e análise.

As reivindicações dos comerciantes são as seguintes:

- Permissão do delivery das lojas não essenciais;

- Inclusão de estacionamento no rol de atividades permitidas;

- Permissão para o funcionamento de escolas livres, óticas e assistência técnica de bicicletas e motos;

- Permissão para o funcionamento de salões de estética, barbearias e outros serviços que possibilitem o atendimento individual e o agendamento de clientes;

- Permissão para o recebimento de crediários nas lojas de serviços não essenciais;

- Permissão para o funcionamento de academias com horários específicos e com redução de alunos;

- Organização de rodízios das bancas da feira livre para comércio de alimentos no Mercado Municipal;

- Avaliação da possibilidade de reabertura dos salões dos restaurantes, seguindo as regras sanitárias;

- Avaliação da possibilidade de continuação das aulas nas escolas de esportes;

- Ampliação do horário de funcionamento de atividades até as 20h;

- Estudo da possibilidade de isenção de tributos municipais referentes ao tempo em que o comerciante se mantiver com as atividades suspensas.

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, iniciou no mesmo dia as tratativas com o Ministério Público e protocolou um ofício, nesta tarde, com as reivindicações dos comerciantes e a ata da reunião no Gabinete.