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CMMA abre chamada pública para seleção de membros da Sociedade Civil

CMMA abre chamada pública para seleção de membros da Sociedade Civil

03/08/2021

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) publicou, nessa segunda-feira, um edital para o recebimento de inscrições para representantes de entidades da Sociedade Civil interessados em compor o quadro de conselheiros durante o biênio 2021/2023.

Ao todo, serão escolhidos sete membros, sendo um representante do CREA, três representantes de SABs (Sociedade Amigos de Bairro) de regiões diferentes, dois representantes de organizações de sociedade civil de interesse ambiental cadastradas pela Prefeitura e um representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Para se inscrever na seleção, os interessados devem apresentar as documentações exigidas pela Lei 4.783/2008 disponível no site da Câmara Municipal. O acesso também pode ser feito por meio deste LINK.

Os documentos precisam ser entregues, em envelope fechado, na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, que fica à Rua Regente Feijó, 18 – Vila Santos, até o dia 25 de agosto. No envelope, também deve conter uma ficha com nome do representante legal, endereço, telefone e e-mail para contato.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente é um órgão consultivo e deliberativo que integra o Sistema Estadual do Meio Ambiente, com o objetivo de assessorar o Poder Executivo sobre as questões ambientais; propor e acompanhar os programas e projetos da educação ambiental; participar de ações de interesse público para a gestão ambiental; identificar a comunicar, aos órgãos competentes, as agressões ambientais; convocar audiências públicas, quando necessário, entre outras atribuições.