Prefeitura faz plantão em Caçapava Velha a partir do dia 6 para dar sequência a processo de regularização fundiária de núcleos

Prefeitura faz plantão em Caçapava Velha a partir do dia 6 para dar sequência a processo de regularização fundiária de núcleos

A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, em parceria com o Programa Cidade Legal, realiza a partir do dia 6 de janeiro levantamento social dos moradores dos bairros Vila Jorge Apipi, Vila Afonso Henrique e Vila São Leopoldo, na região de Caçapava Velha, para dar sequência ao processo de regularização fundiária desses núcleos.

O levantamento será realizado por uma equipe de agentes do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo, devidamente identificada com uniformes do programa. Os agentes farão visitas de casa em casa para explicar a documentação necessária para a regularização dos imóveis e tirar dúvidas dos moradores.

A equipe ficará alocada na escola Zélia de Castro Marques (Travessa Santa Cruz, 200), para receber a documentação das famílias já visitadas. A Prefeitura ressalta que é importante que todos os moradores compareçam na escola para ter o direito de gratuidade na entrega dos títulos imobiliários, conforme a legislação específica.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, a estimativa é que 530 famílias sejam beneficiadas com os títulos de propriedades de suas casas, sendo 180 famílias moradoras da Vila Jorge Apipi; 160 da Vila Afonso Henrique e 190 famílias da Vila São Leopoldo. De posse dos títulos, é possível realizar contratos comerciais e garantir o direito dos herdeiros nos imóveis.

A regularização de bairro pelo programa Cidade Legal é totalmente gratuita para os moradores que se enquadram na Lei Complementar nº 333/2019. Esta fase de levantamento social é uma das mais importantes do programa. Na fase anterior foi realizado o levantamento topográfico e a próxima etapa será o registro e entrega dos títulos aos moradores. A previsão é que até o segundo semestre de 2022 o bairro esteja regularizado.

Veja a programação para os plantões:

Vila Jorge Apipi

Dia 6 - das 09h00 às 13h00
Dia 7 - das 14h00 às 18h00
Dia 8 - das 09h00 às 13h00

Vila Afonso Henrique

Dia 13 das 09h00 às 13h00
Dia 14 das 14h00 às 18h00
Dia 15 das 09h00 às 13h00

Vila São Leopoldo

Dia 15 das 09h00 às 13h00
Dia 17 das 14h00 às 18h00
Dia 18 das 09h00 às 13h00

Local: EMEF Profª. Zélia de Castro Marques
Travessa Santa Cruz, nº 200 – CEP: 12283-550
Telefone: (12) 3653-5837