Abertura de Processos Ambientais
ATENÇÃO: a emissão das guias será feita somente através do e-mail  financas.meioambiente@cacapava.sp.gov.br.

Link da lei:  http://legislacaocompilada.com.br/camaracacapava/Arquivo/Documents/legislacao/image/L49702010.html 

 

Abertura de processo referente aos assuntos:
 
  • Autorização para poda de árvore (quando localizada na calçada);
  • Autorização para retirada de árvore (quando localizada no interior do imóvel);
  • Doação de mudas (em grandes quantidades);
  • Substituição de árvore (quando localizada na calçada);
  • Outras solicitações ambientais.
 
O requerente deverá enviar um e-mail para financas.meioambiente@cacapava.sp.gov.br contendo:
  • Solicitação;
  • Justificativa;
  • Nome completo, RG e CPF do proprietário;
  • Endereço completo do imóvel (foto da folha de rosto do carnê do IPTU / informar a inscrição cadastral do imóvel quando houver).
 
Será gerada a guia para pagamento das taxas.
 
Após, o requerente deverá comparecer ao Setor de Protocolo no Paço Municipal, das 09:00h às 12:30h, com todos os documentos listados abaixo para que possa ser dada entrada no processo:
 
  • Cópia - RG/CPF ou CNH do proprietário;
  • Cópia - Folha de rosto do carnê do IPTU;
  • Requerimento preenchido pelo proprietário;
  • Comprovante de pagamento das taxas.
 
Observação: É de responsabilidade do requerente o preenchimento correto do requerimento.
Se necessário, o Departamento de Meio Ambiente solicitará posteriormente a anexação de outros documentos.
 

MAIS INFORMAÇÕES:

Departamento de Meio Ambiente / Município de Caçapava
email: meio.ambiente@cacapava.sp.gov.br 
tel: (12) 3652-9217 
Endereço: R. Regente Feijó 18, Vila Santos
CEP: 12280-034