Novo Decreto prorroga o período de quarentena em Caçapava

Foi publicado nesta quarta-feira, 29 de julho, o Decreto 4519, que estende o período de quarentena no Município de Caçapava até o dia 10 de agosto, como medida necessária ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

De acordo com o texto, permanecem, como está hoje, as mesmas atividades e setores em funcionamento ou não.

A determinação, que segue o plano de retomada do Governo do Estado, é importante para evitar a disseminação rápida da doença, que já está com um crescimento acentuado no Município, e o consequente colapso no sistema de saúde.

 

Atividades suspensas

- O atendimento presencial ao público na sede da Prefeitura, com exceção de casos emergenciais e a critério do Secretário de cada pasta;

- O funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, bem como do comércio ambulante e dos clubes esportivos e recreativos, exceto para as atividades internas, comerciais por meio de aplicativos e internet, ou para delivery e drive thru;

- Eventos de qualquer natureza em espaço público ou não (exceto missa, culto e atividades religiosas);

- Atividades coletivas de cinema no bairro, museus, teatro, ou qualquer outra atividade cultural e/ou esportiva;

- Academias e estúdios de esportes de todas as modalidades;

- Atividades educacionais nas escolas, universidades e faculdades.

 

Atividades permitidas

A suspensão não se aplica aos seguintes casos, que continuam podendo funcionar normalmente, desde que sejam respeitadas as medidas sanitárias:

- Hospitais, farmácias, lavanderias e lojas de produtos de limpeza e higiene;

- Consultórios médicos, odontológicos, laboratórios de análises clínicas e demais serviços de saúde (sem aglomeração de pessoas);

- Supermercados, hipermercados, mercados, padarias, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos, desde que tenha controlado o acesso ao interior do estabelecimento, limitando o número de pessoas e mantendo o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre os consumidores;

- Empresas de segurança pública e privada, cartórios notariais, de protesto e registro que estão submetidos às normas do Poder Judiciário;

- Transporte de passageiros por táxi ou aplicativos;

- Serviços bancários, inclusive casas lotéricas;

- Fábricas e indústrias, que deverão respeitar a capacidade máxima de 30% de seus restaurantes;

- Chaveiros;

- Salões de cabeleireiros e barbearias, com hora marcada (sem filas de espera);

- Armazéns e depósitos ou lojas de materiais para construção, preferencialmente para a realização de encomendas e entregas, podendo haver atendimento presencial respeitando-se o distanciamento entre as pessoas;

- Prestadores de serviços da construção civil;

- Hospedagem de hotéis, pousadas, motéis e congêneres;

- Distribuidores de gás, lojas de venda de água mineral, padarias;

- Restaurantes e lanchonetes localizados às margens de rodovias federais e estaduais, postos de combustíveis e serviços de conveniência;

- Loja de vendas de alimento e medicamento para animais e serviço de banho e tosa (desde que utilizado o serviço de leva e traz),

- Transportadoras;

- Borracharias e oficinas de automotores.

 

Atividades permitidas com horário diferenciado

Comércio e Serviços

O atendimento no comércio e nos setores de serviços segue como estava até agora, com o horário diferenciado.

Podem funcionar imobiliárias, concessionárias e lojas de veículos, escritórios em geral e estabelecimentos comerciais diversos, da seguinte forma:

- Imobiliárias, concessionárias, lojas de veículos e escritórios: com atendimento ao público das 9h às 13h.

- Comércio em geral: com atendimento ao público das 12h às 18h.

Não pode haver funcionamento desses estabelecimentos aos sábados, domingos e feriados. E devem ser tomadas todas as medidas sanitárias, bem como o uso de máscaras por funcionários e clientes.

O Decreto da prorrogação da quarentena na íntegra pode ser visto neste link.