Requerimentos
Devido as medidas de combate ao COVID-19 estamos atendendo somente por email 

Modelo de Requerimento (download)



Veja os documentos necessários para cada tipo de solicitação.

 

1 - TRANSFERÊNCIA IPTU- (APRESENTAR CÓPIAS E ORIGINAIS)

- RG E CPF OU HABILITAÇÃO
- DOCUMENTO PROPRIEDADE(CONTRATO, ESCRITURA OU MATRÍCULA)
- ESPELHO CARNE IPTU OU CERTIDÃO VALOR VENAL
- REQUERIMENTO PREENCHIDO (PELO VENDEDOR OU COMPRADOR)
- TAXA – PROTOCOLO

 

2 - CERTIDÃO DE EMPLACAMENTO


- CÓPIA - RG E CPF OU HABILITAÇÃO
- CÓPIA - ESPELHO DO CARNÊ IPTU OU CERTIDÃO DE VALOR VENAL
- CÓPIA - DOCUMENTO DE PROPRIEDADE(CONTRATO, ESCRITURA OU MATRÍCULA) -
- REQUERIMENTO PREENCHIDO (PELO PROPRIETÁRIO) -

3 - CERTIDÃO DE EMPLACAMENTO - PARA ÁREA NÃO CADASTRADA

- MAPA DETALHADO DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL COM REFERENCIAS
- CÓPIA DA CONTA DE ÁGUA OU LUZ DO VIZINHO.
- TAXA - PROTOCOLO + CERTIDÃO

- CÓPIA - RG E CPF OU HABILITAÇÃO

- CÓPIA DOCUMENTO DE PROPRIEDADE(CONTRATO, ESCRITURA OU MATRÍCULA) -
- REQUERIMENTO PREENCHIDO (PELO PROPRIETÁRIO)

 

4 - INDIVIDUALIZAÇÃO DE IPTU


- XEROX – RG/CPF – PROPRIETÁRIO DE TODAS AS CASAS
- XEROX DAS MATRÍCULAS AUTÔNOMAS - TODAS AS CASAS
- CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO (SITE DA PREFEITURA)

- IPTU DO ANO VIGENTE QUITADO
- REQUERIMENTO PREENCHIDO
- TAXA - OUTROS SERVIÇOS

 

5 - DESDOBRO/UNIFICAÇÃO/RETIFICAÇÃO/CADASTRAMENTO DE ÁREA


- CÓPIA - RG/CPF
- CÓPIA - ESPELHO DO CARNÊ DE IPTU
- CÓPIA CONTA DE ÁGUA(SOMENTE PARA DESDOBRO)
- CÓPIA DOCUMENTO PROPRIEDADE(CONTRATO/ESCRITURA/MATRÍCULA)
- 1 VIA CROQUI
- 1 VIA MEMORIAL DESCRITIVO(COM CONFRONTANTES)DEVIDAMENTE ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO E RESP.TÉCNICO)
- 1 CÓPIA A.R.T. DEVIDAMENTE ASSINADA.

- CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (SITE DA PREFEITURA)

- IPTU DO ANO QUITADO

- REQUERIMENTO PREENCHIDO E ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO
- TAXA – PROTOCOLO, OUTROS SERVIÇOS E CERTIDÃO

 

6 - APROVAÇÃO DE PROJETO


- CÓPIA-RG/CPF
- CÓPIA-CAPA DO CARNÊ IPTU OU CERTIDÃO DE VALOR VENAL
- CÓPIA-DOC.PROPRIEDADE(CONTRATO/ESCRITURA/MATRÍCULA
- 01 VIA DA PLANTA ( SE FOR MAIS DE 1/ RESTO PRA FORA)
- 01 VIA MEMORIAL DESCRITIVO (SE FOR MAIS DE 1/RESTO PRA FORA)
- 01 VIA MEMORIAL DE ATIVIDADES (QUANDO COMERCIAL)
- VIA ART
- TAXA – VERIFICAR NO SETOR COMPETENTE (STI)
- REQUERIMENTO PREENCHIDO E ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO OU RESP. TÉCNICO

 

7 - APROVAÇÃO DE PROJETO COM LTA


- REQUERIMENTO ASSINADO PELO RESP. TÉCNICO OU PROPRIETÁRIO OU PROCURADOR
- CÓPIA DA PROCURAÇÃO (SE FOR O PROCURADOR QUE ASSINAR)
- COPIA RG/CPF DE QUEM ASSINA E DO PROPRIETÁRIO,
- 1 VIA DO PROJETO
- 1 VIA DO MEMORIAL
- ART OU RRT
- TAXAS:PROTOCOLO, TX DA APROVAÇÃO E CERTIDÃO (LTA)

 

8 - HABITE-SE

- DECLARAÇÃO ÁGUAS PLUVIAIS

- CADERNETA DE OBRAS

- 01 VIA PLANTA APROVADA

 

9 - ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO

CONFORME LEI EM VIGOR - CLIQUE AQUI E VEJA A LEI NA ÍNTEGRA

Os contribuintes poderão comparecer na Prefeitura, situado na Rua Capitão de Moura, 243 – Vila Pantaleão, Caçapava – SP, (setor de tributos Imobiliários) de segunda a sexta-feira das 9h às 15:00h, trazendo os documentos solicitados abaixo para início do processo:

- REQUERIMENTO ASSINADO PELO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL TÉCNICO
- CPF E RG (ORIGINAL E CÓPIA SIMPLES);
- CÓPIA DO IPTU 2019 (DA CAPA ONDE TEM OS DADOS DO IMÓVEL);
- CÓPIA DOCUMENTO DO IMÓVEL (MATRÍCULA DO IMÓVEL, ESCRITURA OU CONTRATO DE COMPRA E VENDA);
- 1 VIA DO PROJETO SIMPLIFICADO NA ESCALA 1:200 (CONFORME ANEXO 1 DA LEI);
- LAUDO RESPONSÁVEL TÉCNICO (CONFORME ANEXO 2 DA LEI);
- CÓPIA ART OU RRT;
- PAGAMENTO DAS TAXAS DO ALVARÁ E HABITE-SE;

OBS: TAXAS: (APROVAÇÃO E ALVARÁ)

 

10 - DEMOLIÇÃO

- COPIA- RG E CPF DO PROPRIETARIO
- COPIA DA CAPA DO IPTU OU CERTIDAO DE VALOR VENAL
- COPIA -DOC. DE PROPRIEDADE (CASO O IPTU NAO ESTEJA ATUALIZADO)
- CROQUI DA AREA A SER DEMOLIDA ASSINADO PELO RESP. TECNICO
-ART OU RRT
-REQUERIMENTO ASSINADO PELO PROPRIETARIO