Secretaria de Finanças realiza audiência pública online em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal

O Município de Caçapava, por meio da Secretaria de Finanças, realizou na tarde desta quarta-feira (29) audiência pública para apresentação das metas e prioridades do planejamento orçamentário do município para elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2021, em atendimento à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Devido às ações de isolamento para o enfrentamento da pandemia no novo coronavírus (Covid-19), a audiência foi realizada de forma online e transmitida ao vivo pelo site da Prefeitura, com início às 15h. A população poderia enviar dúvidas e sugestões por e-mail previamente divulgado.

O projeto de LDO é elaborado pelo Executivo e enviado ao Legislativo até o dia 30 de abril. A apresentação do detalhamento de receitas e previsão de despesas para o ano de 2021 foi feita pela equipe de técnicos da Secretaria de Finanças, que ressaltou a dificuldade para elaboração das estimativas de receitas para o próximo ano devido ao momento de incertezas enfrentado pela economia, no Brasil e no mundo, por causa da pandemia do novo coronavírus.

A previsão de receitas para o ano de 2021 é de R$ 282.377.000. O montante estimado para 2020 é de R$ 265.607.000.

Pela primeira vez, foi disponibilizado no site da Prefeitura um questionário para a participação da população, que ficou disponível até 23h de sexta-feira (24/04). O resultado da participação popular auxiliou os gestores a identificar quais as áreas prioritárias para os investimentos. As sugestões e prioridades de investimentos identificadas na pesquisa foram apresentadas durante a audiência.

Lei de Diretrizes Orçamentários

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, FUSAM e Fundo de Previdência.

Essa Lei também possibilita a conexão entre o planejamento de curto prazo que é a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o planejamento de médio prazo contido no PPA (Plano Plurianual).

A população pode continuar solicitando informações sobre a LDO pelo e- mail:  ldo@cacapava.sp.gov.br As dúvidas serão respondidas via e-mail.

Foto_Audiência Pública2