Nota de Esclarecimento sobre IPTU

Projeto da Planta Genérica de Valores (PGV) corrigiria algumas divergências de valores

O Município de Caçapava esclarece que o objetivo do projeto da Planta Genérica de Valores que foi para votação no dia 27 de dezembro de 2019 era fazer justiça tributária, pois corrigiria distorções no valor venal do terreno dos imóveis de alguns bairros e condomínios de médio e alto padrão, que estão com o valor do metro quadrado do terreno menor ou igual a alguns bairros de locais menos valorizados.

Antes de ser colocado em votação foram realizadas quatro audiências públicas na Câmara Municipal, nos dias 30 de setembro, 3 de outubro, 25 e 28 de novembro de 2019 com técnicos da equipe da Secretaria de Finanças da Prefeitura que apresentaram detalhadamente as adequações na Planta Genérica.

Caçapava tem um total de 1700 ruas cadastradas e apenas 470 sofreriam adequação do código da Planta Genérica, representando 27% do total.

As alterações propostas seriam feitas nos casos mais divergentes, sendo a maioria em bairros de alto e médio padrão, onde seriam corrigidos os códigos usando como parâmetro outro bairro do mesmo padrão.

Alguns exemplos das divergências:

    • condomínios de alto e médio padrão não poderiam estar com código da PGV igual a bairros como  Maria Elmira e Aldeias da Serra, respectivamente;
    • bairros como Vila Santa Isabel, Maria Cândida, Jardim Caçapava, Borda da Mata, Borda do Campo entre outros, não poderiam estar com código da PGV menor que o Parque Residencial Maria Elmira;

De acordo com a Secretaria de Finanças, atualmente os valores lançados com IPTU no município é de R$ 20 Milhões (vinte milhões de reais) e com a adequação dos valores conseguiria um aumento de 10% desse montante. Contudo, é importante destacar que nossa arrecadação com IPTU, em comparação com as demais cidades da região com as mesmas características, está muito abaixo do valor real de mercado.

Vale ressaltar ainda que o projeto também atenderia os apontamentos do Tribunal de Contas de Estado São Paulo (TCESP) sobre a não atualização da PGV, pois a última atualização da Planta Genérica ocorreu em 1998, ou seja, há 21 anos, e a partir desses anos as características e valores de mercado de alguns bairros sofreram alterações significativas.

Os recursos resultantes da adequação da PGV poderiam ser empregados em benefícios para comunidade como execução de obras de infraestrutura urbana, saúde, educação, entre outros.