AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO N.º10452/2023-DISPENSA N.º 78/2023
Aquisição de peças para manutenção do trator agrícola
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO N.º10452/2023
DISPENSA N.º 78/2023
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75,II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a Aquisição de peças para manutenção do trator agrícola
JUSTIFICATIVA: Caçapava possui cerca de 300 produtores rurais, atendidos em programas de apoio e assistência técnica pelo Departamento de Abastecimento e Agronegócio e a grande maioria é atendida pelo Programa do Trator Agrícola.
A grande demanda de utilização do trator causa desgaste das peças, não sendo possível prever qual delas apresentará defeito e deverá ser substituída. No entanto, a paralisação do trator em caso de quebra ou dano de peças causa prejuízos ao pequeno produtor que depende do serviço para o preparo do solo, que necessita ser feito no período adequado de plantio.
A quantidade solicitada foi estimada com base na utilização, com a possibilidade de desgaste e necessidade de troca das respectivas peças.
A opção pela modalidade Compra Direta foi baseada na necessidade de utilização da verba de forma imediata, por tratar-se de repasse de convênio e tendo a data limite para prestação de contas em dezembro de 2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5088 3.3.90.30. 20 606 6001 2447
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a CPL até 20/12/2023.
Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: [email protected]
Valor estimado do material é de R$ 24.806,50 (vinte e quatro mil e oitocentos e seis reais e cinquenta centavos)
Caçapava,15 de dezembro de 2023.
Marcos Eduardo Bertti
Secretário de Gestão Pública
PUBLICAÇÃO -DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA-Edição nº 215 - Caçapava
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO_Edição nº 219 - Caçapava