Canal de Denúncia (exclusivo para Servidoras)
Canal para denúncias: [email protected]
Este canal é específico de denúncia para servidoras mulheres, em conformidade com a Lei 14.457 da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). É um canal dedicado a permitir que nossas servidoras relatem assédio, discriminação de gênero ou qualquer forma de violência ou desrespeito no ambiente de trabalho. Visa garantir um local de trabalho seguro e inclusivo, protegendo os direitos e a dignidade das servidoras, e está alinhado com a promoção da igualdade de gênero e o cumprimento das normas trabalhistas.
***A publicação de notícia sabidamente inverídica (fake news) no intuito de ofender a honra de alguém poderá caracterizar um dos tipos penais dos arts. 138, 139, 140 e 339, todos do Código Penal, cumulados com a majorante do art. 141, III, do Código Penal, a depender do caso concreto;***