AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO N.º9747/2023-DISPENSA N.º 69/2023
Aquisição de Aparelho para Sedação Consciente por Oxido Nitroso, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas por no Termo de Referência
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO N.º9747/2023
DISPENSA N.º 69/2023
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75,II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a Aquisição de Aparelho para Sedação Consciente por Oxido Nitroso, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas por no Termo de Referência
JUSTIFICATIVA: A técnica de Sedação consciente vem sendo utilizada regularmente por um grande número de cirurgiões dentistas em clínicas;
A aquisição do aparelho faz se necessária, pois considerada como uma alternativa a anestesia geral, facilitando o atendimento bucal aos pacientes fóbicos e portadores de necessidades especiais, diminuindo os riscos inerentes ao procedimento realizado e a complexidade no tratamento;
Ademais, com o tratamento é possível diminuir o encaminhamento de pacientes com necessidades especiais para o tratamento à nível hospitalar, considerando o tratamento com sedação à nível ambulatorial, diminuindo os riscos pertinentes;
Trata-se da emenda Impositiva do vereador Vitor Tadeu.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 04951 4.4.90.52. 10 301 1001 2001
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a CPL até 22/11/2023.
Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato com a CPL, através do e-mail: [email protected]
Valor estimado do serviço é de R$ 14.400,00 (Quatorze Mil e Quatrocentos Reais)
Caçapava,16 de novembro de 2023.
Marcos Eduardo Bertti
Secretário de Gestão Pública
PUBLICAÇÃO -DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA -Edição nº 194 - Caçapava