Alistamento Militar Obrigatório vai até 30 de junho para jovens que completam 18 anos este ano
22/01/2024
A Junta Militar de Caçapava informa que está aberto o período para o Alistamento Militar Obrigatório dos jovens do sexo masculino que completam 18 anos em 2024 (nascidos em 2006). O alistamento é feito de forma on-line, por meio do site http://alistamento.eb.mil.br.
Já os jovens que nasceram em anos anteriores deverão ir pessoalmente à Junta de Serviço Militar do município onde residem para a realização do alistamento militar. Para estes, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e pagar uma multa, por estar fora do prazo.
Em Caçapava, a 46ª Junta de Serviço Militar fica na Avenida Coronel Manoel Inocêncio, 179 (Edifício Maia 2º andar) - Centro. Atende o público de segunda a sexta-feira, nos horários de 9h às 16h30. Mais informações podem ser obtidas pelos e-mails: [email protected] ou [email protected].
De acordo com o Artigo 74 da Lei do Serviço Militar (LSM), nenhum brasileiro maior de 18 anos que não estiver em dia com suas obrigações militares poderá: obter passaporte ou prorrogação de sua validade; ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial ou oficializada ou subvencionada através de autorização ou reconhecimento do Governo Federal, Estadual, ou Municipal; assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, ou Municipal; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino; obter carteira profissional, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; inscrever-se em concurso para provimento de cargo público ou exercer cargo público.
Informações mais detalhadas sobre o alistamento podem ser obtidas neste link: