Prefeitura de Caçapava e Governo do Estado assinam termo de parceria para implementação do Programa Pós-Medidas no município
A Prefeitura de Caçapava e o Governo do Estado de São Paulo assinaram, nesta terça-feira (26), Termo de Parceria do Programa Pós-Medidas, instituído pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que tem por finalidade o acompanhamento de adolescentes e jovens egressos da internação, semiliberdade e internação provisória na Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente).
A cerimônia de assinatura ocorreu na Secretaria de Cidadania e Assistência Social e contou com a presença de represantes da Prefeitura, da Fundação CASA, da Defensoria Pública, do Legislativo, membros dos conselhos de defesa e garantia de direitos da criança e adolescente, além de convidados representantes da sociedade civil.
A cooperação entre a Prefeitura e o Governo do Estado, por meio da Fundação Casa, foi fechada em março. O Pós-medida é um programa instituído pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e estabelece a metodologia de atendimento aos adolescentes em pós-medidas, norteando as ações técnicas dos profissionais da Fundação CASA e da rede de atendimento nos municípios.
O programa visa aprimorar as ações interdisciplinares fomentando o fortalecimento dos projetos de vida dos jovens, com objetivo maior de reinserção social, contribuindo para a redução da reincidência em atos infracionais ou cometimentos de crimes.
Durante o evento, a diretora de Divisão Regional da Fundação CASA, Marcela Giudicissi, e a equipe técnica da instituição fizeram uma apresentação sobre o programa Pós-Medida e a importância da articulação com os municípios, e sobre as ações da fundação na região.
A Prefeitura de Caçapava terá participação nesse processo por meio de uma rede de atendimento com o auxílio das secretarias da Educação e Cultura; Esportes e Lazer e Assistência Social, entre outras.
A ação ajudará os jovens no processo de construção de novos vínculos com sua comunidade e familiares, com foco na garantia de direitos, de deveres, diminuindo os impactos da intervenção estatal na liberdade e nos projetos de vida após o cumprimento das medidas.