Ouvidoria Oficial do Município

Ouvidoria

 

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Prefeitura Municipal de Caçapava

OUVIDORA: LAURIENE SILVA DOS SANTOS

Fale com a Gente

Olá! Bem-vindo à Ouvidoria.

Cidadão, este espaço é seu! A sua participação é muito importante para a melhoria dos serviços públicos.

– O que é uma Ouvidoria Pública?

É uma unidade do setor público, que acolhe as demandas dos cidadãos, zelando pela garantia da qualidade dos serviços públicos. É o canal por meio do qual o cidadão pode apresentar sugestões, reclamações, solicitações, elogios e denúncias sobre a prestação de serviços públicos. A Ouvidoria é um interlocutor entre o cidadão e a administração pública.

– A Ouvidoria recebe as manifestações dos cidadãos, analisa, orienta e encaminha o caso às áreas responsáveis pelo tratamento ou apuração. A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar melhorias, providenciar mudanças, assim como apontar situações irregulares no órgão ou entidade cuja ação está sendo questionada , contribuindo para melhorias dos serviços públicos de qualidade.

 

CANAIS DE ATENDIMENTO DA OUVIDORIA:

A Ouvidoria do Município de Caçapava disponibiliza de 06 (seis) canais de atendimento:

– Pelo site da P.M.C: https://www.cacapava.sp.gov.br/ouvidoria

– Pelo Portal:http://cacapava.eouve.com.br

– Correio eletrônico: ouvidoria@cacapava.sp.gov.br

– Central de Atendimento: (12) 3654-6606

– Presencialmente: Rua Coronel Manoel Inocêncio, nº 171, Centro – 1º andar.

– Horário: Em dias úteis das 09h às 12h e das 13h30 às 15h30 de segunda à sexta-feira


A Ouvidoria Geral do Município de Caçapava está à sua disposição para, juntos construirmos uma cidade melhor para todos.

OBS.: DEVIDO A MUDANÇA DE PREDIO O TELEFONE DA OUVIDORIOA ESTÁ TEMPORIAMENTE FORA DE SERVIÇO.

Relatórios:

Relatorio Anual Gestao 2025

Relatorio 1 trimestre de 2025

Relatório 2 Trimestre de 2025 Abril , maio e junho

Relatorio 3 Trimestre 2025

Relatorio de Gestão/2024

Relatório Trimestral - 2º Trimestre de 2024

Relatório Trimestral - 1° Trimestre de 2024

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES EXERCÍCIO 2023

Relatório Semestral - 1º Semestre de 2023

Relatório Trimestral - 2º Trimestre de 2023

Relatório Trimestal - 1º Trimestre de 2023 

Relatório Fechamento Anual 2022

Relatório Semestral 2022

Relatorio Fechamento Anual 2021

Relatório Janeiro a Abril de 2021

Relatório de Fechamento 2020

 

Pesquisa de Satisfação da Ouvidoria Municipal:

Pesquisa de Satisfação 2023

Pesquisa de Satisfação 2024

Pesquisa de Satisfação 2025

A Prefeitura de Caçapava, por intermédio da Ouvidoria Geral do Município, esta lançando uma pesquisa por meio de formulário digital para verificar a qualidade do atendimento da Ouvidoria Geral do Município e o nível de satisfação dos usuários dessa instância participativa.

O questionário está disponível para preenchimento desde o dia 24/11/2025 e vai está disponível até o dia 31/12/2025 e pode ser acessado aqui > Pesquisa de Satisfação 2025

A iniciativa tem o objetivo de atender ao que estabelece a lei de proteção e defesa do usuário de serviços públicos (Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017). A Lei dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública, e destaca em seu artigo 23, inciso I, a avaliação através de uma pesquisa de satisfação do usuário com o serviço prestado, como requisito relevante na melhoria da oferta de serviços.

O preenchimento do formulário é rápido, fácil e importante para o aprimoramento dos serviços prestados pela Administração Pública.

Os dados disponibilizados no formulário serão utilizados apenas para construção de relatórios em formatos estatísticos e divulgados na internet para cumprimento de norma legal.

 

Legislação Municipal e Federal:

1-LEI FEDERAL - LEI Nº 13.460 DE 26 DE JUNHO DE 2017

2- LEI FEDERAL - LEI Nº 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018

3- LEI FEDERAL - LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011

4- LEI MUNICIPAL – LEI Nº 5.989 de 26 DE OUTUBRO DE 2022