Legislação Municipal
Portarias
Conferência Municipal de Cultura
Lei
Lei nº 6101, de 05 de setembro de 2023
Inclui no Calendário Oficial do Município de Caçapava o “Festival de Inverno”.
Lei
Lei nº 6100, de 05 de setembro de 2023
Altera a Lei Nº 6.059, de 1º de junho de 2023, que denomina “Professor Hélio Marcondes Castilho” a via pública que especifica.