Legislação Municipal
DECRETO Nº 4884 DE 20 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, autorizada pela Lei nº 6008, de 22 de dezembro de 2022.
Portaria nº 08/GAB, de 03 de fevereiro de 2023
Nomeia os membros da Comissão Permanente de Apuração de Responsabilidade.
DECRETO Nº 4877, DE 02 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, autorizada pela Lei nº 6008, de 22 de dezembro de 2022.
DECRETO Nº 4876 DE 02 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares, autorizada pela Lei nº 6008, de 22 de dezembro de 2022