Legislação Municipal
Decreto nº 4747, de 25 de novembro de 2021
Dispõe sobre a autorização do uso da "Bandeira II" no mês de dezembro de 2021 aos táxis do Município.
Lei nº 5908, de 24 de novembro de 2021
Denomina Espaço Interativo "Dirce Maria Mafeu" e dá outras providências.
Lei nº 5907, de 23 de novembro de 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a executar os serviços de Conservação e Manutenção de ruas e estradas de terras municipais, com objetivo de melhorar as condições de tráfego e acesso, e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar 348, de 22 de novembro de 2021
Dispõe sobre a criação da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
Lei Nº 5906, de 18 de novembro de 2021
Declara o Jequitibá-rosa árvore símbolo do Município de Caçapava e institui o Dia Municipal do Jequitibá-rosa, e dá outras providências.
Lei Nº 5905, de 18 de novembro de 2021
Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2022 a 2025 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2022.
Decreto Nº 4743, de 16 de novembro de 2021
Altera o Decreto nº 1849, de 30 de maio de 200, dispõe sobre o Regulamento de Operação do Serviço de Transporte Escolar do Município de Caçapava.
Decreto nº 4742, de 16 de novembro de 2021
Altera o Decreto nº 4.702, de 12 de agosto de 2021, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado neste Município de Caçapava, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Decreto Nº 4741, de 12 de novembro dew 2021
Dispõe sobre a autorização de uso precário das residências existentes nas unidades escolares, esportivas, e próprias municipais.
Lei Nº 5904, de 11 de novembro de 2021
Altera as redações do artigo 1° e do inciso II do artigo 2° da Lei Municipal N° 5.311, de 26 de agosto de 2014.