Dispensa de Licitação nº63/23 - Processo N.º9390/2023
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE 80 SESSÕES DE EMT – ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA, SOB ORIENTAÇÃO MÉDICA E TUTELA DE URGÊNCIA – CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.
Dispensa de Licitação nº63/23
DESPACHO:
À vista da justificativa da Secretaria Municipal de Saúde, estando em conformidade com o Art. 72, § único da Lei Federal nº. 14.133/2021, e todos os documentos constantes nos autos, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 50/23, com fulcro no Art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para a contratação da empresa INV INSTITUTO DE NEUROMODULACAO E REABILITACAO DO VALE DO PARAIBA LTDA, inscrita no CNPJ: 46.406.291/0001-13, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE 80 SESSÕES DE EMT – ESTIMULAÇÃO MAGNÉTICA TRANSCRANIANA, SOB ORIENTAÇÃO MÉDICA E TUTELA DE URGÊNCIA – CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL.
Gabinete da Prefeita, 06 de novembro 2023.
Pétala Gonçalves Lacerda
Prefeita Municipal