Processo Administrativo N.º 10537/2023 - INEXIGIBILIDADE N.º37/2023
RECOLHIMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PARA A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DO NATAL ILUMINADO CAÇAPAVA 2023
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo N.º 10537/2023
Modalidade: INEXIGIBILIDADE – Art. 74,caput, da Lei Federal N. 14.133/2021.
Contratante: Município de Caçapava – CNPJ:45.189.305/0001-21
Contratada: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO – ECAD – CNPJ: 00.474.973/0001-62
Objeto: RECOLHIMENTO DE DIREITOS AUTORAIS PARA A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DO NATAL ILUMINADO CAÇAPAVA 2023
INEXIGIBILIDADE N.º37/2023
Valor Total: R$ 3.993,48 (três mil e novecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos)
Prefeita Municipal Pétala Gonçalves Lacerda