Processo Administrativo N.º 1187/2024 - INEXIGIBILIDADE N.º006/2024
RECOLHIMENTO DE DIREITOS AUTORAIS JUNTO AO ECAD PARA A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL TAIADA 2024
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
Processo Administrativo N.º 1187/2024
Modalidade: INEXIGIBILIDADE – Art. 74,CAPUT, da Lei Federal N. 14.133/2021.
Contratante: Município de Caçapava – CNPJ:45.189.305/0001-21
Contratada: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO – ECAD – CNPJ: 00.474.973/0001-62
Objeto: RECOLHIMENTO DE DIREITOS AUTORAIS JUNTO AO ECAD PARA A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL TAIADA 2024
INEXIGIBILIDADE N.º006/2024
Valor Total: 12.893,52 (Doze Mil Oitocentos e Noventa e Três Reais e Cinquenta e Dois Centavos)
Prefeita Municipal Pétala Gonçalves Lacerda