Aberto 2º lote de inscrições para produtores rurais que queiram pleitear Pagamento de Serviços Ambientais

15/04/2024

A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, abriu o 2º lote de inscrições para os proprietários rurais interessados em participar do Programa + Floresta e Água (Refloresta – SP), que visa o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para aqueles que auxiliem na recuperação e conservação da biodiversidade de suas propriedades, com destaque para água, solo e vegetação. Os proprietários poderão se inscrever até o dia 5 de maio.

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas que possuam em suas propriedades áreas de alta densidade de recarga e nascentes desprovidas de vegetação florestal, recebendo recursos e apoio técnico para revegetação dessas áreas, conforme o projeto REFLORESTA – SP.

Entre os critérios para a participação estão:

- Possuir propriedade rural inserida total ou parcialmente no Município de Caçapava (sendo apenas contemplada no projeto a parte constante no município);

- Apresentar documento que comprove a situação de ocupação do imóvel, bem como sua área total;

- Não ter pendências em cadastro de inadimplentes;

- Que sua propriedade não seja alvo de auto de infração ambiental da hierarquia

municipal, estadual ou federal.

As manifestações de interesse em participar do projeto serão recebidas com a entrega dos seguintes documentos: Termo de adesão preenchido, disponível NESTE LINK; cópia do CPF; RG; Cadastro Ambiental Rural (CAR) e matrícula ou documento de posse da propriedade;

Os documentos poderão ser entregues presencialmente, na sede da secretaria, situada na Rua Regente Feijó, nº 18, Centro – Vila Santos, ou pelo e-mail [email protected].

O programa Refloresta-SP tem o PSA como uma de suas linhas de ação para a restauração e conservação de ecossistemas naturais, buscando a ampliação da cobertura vegetal com a geração de trabalho e renda e o desenvolvimento econômico e social sustentáveis.

Por meio do programa, haverá o apoio para implantação de florestas multifuncionais, sistemas agroflorestais e restauração ecológica. Entre os instrumentos utilizados está o financiamento de iniciativas municipais, o que pode ser feito com os recursos do FECOP (Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição).

O município de Caçapava é um dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Três Rios, associação pública constituída sob a forma de pessoa jurídica de direito público interno que integra a administração indireta dos seguintes municípios: Salesópolis, Jambeiro, Paraibuna, Santa Branca, Caçapava, Lagoinha, Natividade da Serra e São Luís do Paraitinga.

A secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente organizará a documentação dos proprietários rurais que manifestarem interesse em participar do Programa Refloresta SP e as encaminhará para o Consórcio Intermunicipal Três Rios para que este último apresente o Projeto Geral (com os demais municípios listados) junto à Secretaria de Meio Ambiente Infraestrutura e Logística (SEMIL) do Estado de São Paulo – gestora do programa.

O edital completo do chamamento pode ser conferido NESTE LINK.

Mais informações pelo número (12) 3652-9229.