Prefeitura abre edital de chamamento público para adoção de Parque Pet

09/04/2024

A Prefeitura de Caçapava, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, publicou, nesta terça-feira (9), um edital de chamamento para pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em firmar termo de cooperação com o Município para a adoção dos parques Pets.

O objetivo é buscar parcerias junto aos setores privados e à população para o cuidado e melhoria desses espaços públicos, visando a preservação e conservação ambientais e paisagísticas desses locais.

O Programa vem ao encontro da necessidade de levar a população a utilizar áreas com maior frequência, reconhecendo esses espaços como de domínio e uso comum de toda população, criando na sociedade civil o espírito comunitário, no cuidado e preservação dos espaços públicos, com participação efetiva na manutenção, paisagismo, embelezamento desses espaços.

Os interessados que forem aprovados para a adoção terão seus nomes em placas indicativas de cooperação. Não é permitida a adoção parcial do Parque Pet.

Para participar do chamamento público, é necessário apresentar na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, das 9h30 às 15h30, com a apresentação dos seguintes documentos:

– Requerimento solicitando participação no Chamamento Público;

– Cópia do contrato social da empresa, se tratar de adoção por pessoa jurídica;

– Indicação do representante legal e cópia de sua documentação;

– No caso de adoção por pessoa física, é necessária apresentação da documentação de

identidade e comprovante de residência no Município.

Os candidatos à adoção serão avaliados por uma comissão formada por membros designados pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. Em caso de interesse de dois ou mais candidatos habilitados por uma mesma área será feito sorteio entre eles.

Os aprovados para a adoção terão que apresentar no prazo de até 10 dias a proposta de paisagismo e/ou eventual melhoria da área contendo: memorial descritivo e cronograma de execução das ações; planejamento de manutenção e o projeto de intervenção paisagística.

A parceria para a colaboração na conservação do espaço público está prevista na Lei Municipal nº. 5.839/2021, e tem validade de 12 a 24 meses, podendo ser renovada pelo mesmo período por interesse do Município e/ou do adotante. O edital de chamamento na íntegra pode ser conferido neste LINK.

A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente fica na Rua Regente Feijó, n.º 18 - Vila Santos. As dúvidas podem ser sanadas pelos telefones (12) 3652-9217 e (12) 3652-9229, ou pelo e-mail: praç[email protected].