Abertura de Processos Ambientais
ATENÇÃO: a emissão das guias será feita somente através do e-mail financas.meioambiente@
- Clique aqui para baixar o modelo de requerimento (download).
- Consulte a Lei Municipal nº 4970/2010, que dispõe sobre o plantio, a poda e o corte de árvores plantadas nos logradouros públicos e nas calçadas de condomínio ou loteamento fechado e determina outras providências.
Link da lei: http://legislacaocompilada.
Abertura de processo referente aos assuntos:
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Autorização para poda de árvore (quando localizada na calçada);
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Autorização para retirada de árvore (quando localizada no interior do imóvel);
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Doação de mudas (em grandes quantidades);
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Substituição de árvore (quando localizada na calçada);
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Outras solicitações ambientais.
O requerente deverá enviar um e-mail para financas.meioambiente@
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Solicitação;
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Justificativa;
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Nome completo, RG e CPF do proprietário;
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Endereço completo do imóvel (foto da folha de rosto do carnê do IPTU / informar a inscrição cadastral do imóvel quando houver).
Será gerada a guia para pagamento das taxas.
Após, o requerente deverá comparecer na Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, das 09h às 12h30, com todos os documentos listados abaixo para que possa ser dada entrada no processo:
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Cópia - RG/CPF ou CNH do proprietário;
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Cópia - Folha de rosto do carnê do IPTU;
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Requerimento preenchido pelo proprietário;
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Comprovante de pagamento das taxas.
Observação: É de responsabilidade do requerente o preenchimento correto do requerimento.
Se necessário, o Departamento de Meio Ambiente solicitará posteriormente a anexação de outros documentos.
MAIS INFORMAÇÕES:
Departamento de Meio Ambiente / Município de Caçapava
email: meio.
tel: (
Endereço: R. Regente Feijó 18, Vila Santos
CEP: 12280-034