FAQ - Perguntas Frequentes

 

FAQ

1. Quais são os canais oficiais de comunicação da Prefeitura de Caçapava?

Site: https://www.cacapava.sp.gov.br/

Facebook: https://www.facebook.com/prefeituradecacapava/

Instagram: https://www.instagram.com/prefeituradecacapava/

Youtube: https://www.youtube.com/channel/UCcJbypyEiIyMNhE-bpVR3ig

Spotify: https://open.spotify.com/show/18pb9KwUucBN1UWlsbhl1N

 

2. O que é o Programa Caçapava 200 Anos?

O Caçapava 200 Anos é um projeto que vai além das gestões políticas e dos ciclos eleitorais. Ele nasce para garantir que o crescimento da cidade seja planejado, sustentável e construído de forma coletiva, ouvindo quem realmente faz Caçapava acontecer: seus cidadãos.

O projeto será construído coletivamente, com encontros, fóruns e espaços digitais que darão voz à população. A Iniciativa propõe ações, estratégicas em áreas essenciais como Mobilidade Urbana, Urbanismo, Educação, Segurança, Desenvolvimento Econômico, entre outros.

Nossa cidade já tem uma história rica e agora é hora de traçar o caminho para os próximos 30 anos. Com um planejamento sólido e a participação ativa da população, vamos transformar ideias em realidade e garantir um futuro melhor para as próximas gerações.

Nosso objetivo é tornar Caçapava referência nacional em desenvolvimento econômico e social. Queremos propor projetos de médio e longo prazo, fortalecer a economia local e reinventar a relação entre o poder público e a iniciativa privada. Mas, acima de tudo, queremos que cada cidadão de Caçapava se veja como um autor dessa transformação.

Confira mais informações aqui: https://cacapava200anos.com.br

 

3. Quais são os canais da Ouvidoria?

A Ouvidoria do Município de Caçapava disponibiliza de 05 (cinco) canais de atendimento:

• Pelo site da Prefeitura: https://www.cacapava.sp.gov.br/ouvidoria

• Pelo Portal: http://cacapava.eouve.com.br/ 

• Correio eletrônico: [email protected]

• Pela Central de Atendimento: (12) 3654-6606

• Presencialmente: na sede Prefeitura Municipal de Caçapava

  • Endereço: Rua Capitão Carlos de Moura – n° 243, Vila Pantaleão

  • Horário: Em dias úteis das 09 h às 12 h e das 13h30 às 15h30.

 

4. Quais horários de coleta de lixo e seletiva em Caçapava?

Confira aqui as informações de coleta de lixo https://cacapava.sp.gov.br/obras-e-servicos-municipais/coleta-de-lixo

Confira aqui as informações de coleta seletiva https://cacapava.sp.gov.br/obras-e-servicos-municipais/coleta-seletiva

 

5. Qual é o contato do COI?
   - Atendimento telefônico: 153 ou 3655-4617 (WhatsApp)
   - Email: [email protected]

 

6. Qual é o itinerário dos ônibus em Caçapava?
   Confira aqui https://cacapava.sp.gov.br/defesa-e-mobilidade-urbana/itinerarios-de-onibus

 

7. Como faço para atualizar minha carteirinha de vacinação?

Para vacinar-se basta ir até uma das salas de vacinação dos postinhos de saúde, são eles: UBS Centro, ESF Vila Paraíso, ESF Jardim Rafael, ESF Vila Menino Jesus, ESF Pinus, ESF Aldeias da Serra, ESF Caçapava Velha, ESF Piedade e UBS Sapé.

Leve um documento com foto e carteirinha de vacinação.

As vacinas serão aplicadas de acordo com disponibilidade e público-alvo.

 

8. Quais ações a Prefeitura de Caçapava está realizando para prevenção de dengue e febre amarela?
   
   As estratégias incluem vacinação, controle vetorial e monitoramento de casos em diversas regiões da cidade.

Diariamente, a equipe da Vigilância Sanitária realiza ações de nebulização nos bairros.

O público-alvo para vacinação contra a dengue é de crianças de 10 a 14 anos. Já para febre amarela, o público é de moradores de Caçapava de 6 meses a 60 anos de idade ou mais (com avaliação de risco).

A vacinação ocorre de segunda a sexta-feira das 8h às 17h nas as salas dos postos de saúde de Piedade, Caçapava Velha, Sape, Ubs Centro, Vila Paraíso, Jardim Rafael, Vila Menino Jesus, Pinus e Aldeias da Serra. E das 07h às 19h no posto de saúde da Nova Caçapava.

Para se vacinar, basta levar a carteirinha de vacinação e um documento pessoal.

 

9. Como retirar a segunda via do meu IPTU?

A segunda via da guia de pagamento está disponível no Site https://portal.cidadao.conam.com.br/cacapava/2via_iptu.php ou presencialmente no posto de atendimento que fica na Av. Cel. Manoel Inocêncio, 179, 2º andar, no horário das 9:00 as 16:30h.

 

10. Onde eu posso pagar o meu IPTU?

O IPTU 2025 pode ser pago nos bancos conveniados: Caixa, Santander, Bradesco, Banco do Brasil ou Itaú (verifique os canais de atendimento) e também nas Casas Lotéricas.

 

11. Se estou em débito com o IPTU 2024, posso pagar o de 2025?

Sim, dívidas antigas não invalidam o recebimento do IPTU 2025.

Caso você tenha alguma dívida com o Município, aproveite o “Programa de Anistia 2025” até o dia 30 de junho. Com o programa, o munícipe tem a possibilidade de anistia total dos juros e multas (100%) se for quitar seus débitos à vista. No caso de parcelamento da dívida, há descontos nas multas e juros que vão de zero a 80%, a depender do número de parcelas.

Para o pagamento à vista, o contribuinte poderá retirar o boleto por meio eletrônico no Portal do Cidadão, ou presencial, no Setor de Atendimento ao Cidadão (Av. Manoel Inocêncio, 179, 2°andar-das 9h às 16hs de segunda a sexta feira). O vencimento da 1ª parcela será 30 dias da data do pedido, acrescidos das despesas judiciais municipais, se houver. As demais parcelas serão nos meses subsequentes.

Caso o contribuinte opte pelo pagamento misto (parte à vista e parte parcelado) a solicitação deve ser por requerimento presencial, no Setor de Atendimento ao Cidadão de Caçapava, durante o período de vigência da Lei. É necessário que o munícipe apresente o comprovante do pagamento à vista para que o parcelamento do restante do débito possa ser efetivado.

 

12. Como posso negociar os débitos do IPTU anterior?

Os débitos anteriores devem ser negociados presencialmente no Posto de atendimento, Av. Cel. Manoel Inocêncio, 179, 2º andar, no horário das 9:00 as 16:30h. ou por meio do link https://parcelamento.cidadao.conam.com.br/cacapava/

 

13. Quais são os contatos para dúvidas sobre IPTU, CIP Terreno, entre outros?

• O atendimento presencial para os assuntos relacionados ao IPTU, CIP Terreno, dívidas entre outros, será realizado no setor de atendimento ao Cidadão das 9h às 16h na Av. Coronel Manoel Inocêncio, 179, 2º andar, Centro;

• Caso tenha dúvidas sobre o IPTU, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (12) 3654-6630;

• Caso tenha dúvidas sobre dívidas, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (12) 3654-6634;

• Assuntos relacionados a boletos de Taxa de Licença, ISS, Mercado, Feirante e Ambulantes: entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou telefones (12) 3654-6631 ou pelo WhatsApp (12) 3654- 6631. 

 

14. O que é Certidão de Uso do Solo?

A Certidão de Uso do Solo é um documento oficial emitido pela Prefeitura de um município, no caso de Caçapava, pelas Secretarias de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Sua finalidade é informar ao interessado sobre as regulamentações de zoneamento e ocupação do solo para um determinado imóvel.

Especificamente, a certidão detalha:

• Setor e Zona: A localização exata do imóvel dentro da divisão territorial do município.

• Permissibilidade de Atividades: Se a atividade econômica pretendida (comercial, de serviço ou industrial) pode ser desenvolvida no local, de acordo com as leis municipais.

• Órgãos de Licenciamento: Quais órgãos públicos devem ser consultados para obter as licenças necessárias para a atividade.

Essa análise é realizada com base nas leis municipais, principalmente:

• Lei Complementar nº 109/1999: A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Caçapava. Esta lei estabelece as diferentes zonas de uso no território municipal e as regras para a ocupação do solo em cada uma delas, visando um desenvolvimento urbano equilibrado e a compatibilidade entre diferentes atividades.

• Lei Complementar nº 254/2007: O Plano Diretor de Desenvolvimento do Município. Esta lei é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano municipal, abrangendo aspectos sociais, econômicos, territoriais, ambientais e administrativos, e orienta a atuação dos agentes públicos e privados na construção e gestão do espaço municipal. Ela estabelece diretrizes para o uso e ocupação do solo de forma mais ampla, considerando o desenvolvimento sustentável e a função social da propriedade.
  

• Lei Complementar nº 119/1999: A Lei de Parcelamento do Solo. Esta lei regula a forma como o solo pode ser dividido para fins urbanos, estabelecendo requisitos para loteamentos, desmembramentos e outras formas de parcelamento, visando garantir a infraestrutura adequada e a organização do espaço urbano.
  

A Certidão de Uso do Solo é importante não apenas para atividades econômicas, mas também para empreendimentos residenciais, empresariais ou industriais a serem implantados, pois garante que o uso pretendido esteja em conformidade com a legislação municipal antes de investimentos serem realizados, na Certidão de Uso do Solo pode ser também informado os índices urbanístico do imóvel (Taxa de Ocupação, Coeficiente de Aproveitamento, Gabarito de Altura, Recuos, Taxa de Permeabilidade).

15. Onde solicitar a Certidão de Uso do Solo?

A certidão de uso do solo é requerida no setor de Protocolo, localizada na Avenida Cel Manoel Inocêncio nº 179, Centro.

Documentos necessários:

Requerimento assinado pelo requerente

Documento do requerente (RG e CPF)

Documento do imóvel (IPTU, Matrícula)

- No requerimento deve ser informado a atividade a ser desenvolvida (com apresentação do código do CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas que pode ser obtido no site do IBGE ou Receita Federal), no caso de empreendimentos e loteamentos identificar qual o tipo, se residencial, empresarial ou industrial.

- Se o imóvel não possuir IPTU, deverá apresentar um levantamento topográfico ou um croqui de localização.

 

Contatos das Secretarias:

• Secretaria Municipal de Gestão Pública

Endereço: R. Cap. Carlos Moura, 243 - Vila Pantaleão - CEP 12280-050

Contatos:
Telefone da Secretaria: (12) 3654-6689
Departamento de Compras e Licitação: 3654-6692
Departamento de Contratos: 3654-6691
Departamento de Convênios: 3654-6694
Departamento de Patrimônio: 3654-6691
Casa do Servidor: 3653-6478
Almoxarifado: 3652-9239 e 3653-4262
T.I.: 3654-6663
RH: 3654-6621, 3654-6622, 3654-6623, 3654-6624 e 3654-6625
Arquivo: 3654-6619 e 3654-6620

Horário de funcionamento: 9h às 17h

• Secretaria Municipal de Finanças

Endereço: R. Cap. Carlos Moura, 243 - Vila Pantaleão - CEP 12280-050

Contatos

Telefone: (12) 3654-6671 / (12) 3654-6672

Horário de funcionamento: 9h às 16h30

• Procuradoria Geral do Município

Endereço: R. Cap. Carlos Moura, 243 - Vila Pantaleão - CEP 12280-050

Contatos
Telefone: (12) 3654-6656
E-mail: [email protected]

Horário de funcionamento: 9h às 15h30

• Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente

Endereço: R. Regente Feijó, 18 - Centro - CEP 12280-034

Contatos

Telefone: (12) 3652-9229 / (12) 3652-9217 – WhatsApp para denúncias ambientais

Horário de funcionamento: 9h às 15h30

• Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais

Endereço: R. Regente Feijó, 18 - Centro - CEP 12280-034

Contatos
Telefone: (12) 3652-9351 – WhatsApp

Iluminação Pública: (12) 3652-1794 – WhatsApp

Email: [email protected]

Horário de funcionamento: 9h às 15h30

• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

Endereço: R. Mal. Eduardo Sócrates, 254 - Vila São João - CEP 12281-430

Contatos

Telefone: (12) 3655-6190
Email: [email protected] ou [email protected]

Horário de funcionamento: 8h às 17h

• Secretaria Municipal de Educação

Endereço: Avenida Coronel Manoel Inocêncio, 179 – Centro - 3º, 4º e 5º andar

Contatos
Email: [email protected]

Horário de funcionamento: 9h às 15h30

• Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

Endereço: Praça Dr. Pedro de Toledo, 136, Centro

Contatos
Telefone: (12) 3652-9238
Email: [email protected]

Horário de funcionamento: 9h às 12h - 13h30 às 17h

• Secretaria Municipal de Saúde

Endereço: Rua Professor João Batista Ortiz Monteiro, 345 – Vila Antônio Augusto Luiz

Contatos
Telefone: (12) 3655-5797 / 3655-6565
Email: [email protected]

Horário de funcionamento: 8h às 17h

• Secretaria Municipal de Defesa e Mobilidade Urbana

Endereço: Av. Coronel Manoel Inocêncio, 999 - Jardim Santo Antônio - CEP 12281-020

Contatos
Telefone: (12) 3652-3637
Email: [email protected]

Horário de funcionamento: 9h às 15h30

• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Endereço: R. Alberto Pinto de Faria, 290 - Jardim Julieta - CEP 12282-400

Contatos
Telefone: (12) 3655-6191 /(12) 3653-3512
WhatsApp: (12) 99616-4573
E-mail: [email protected]
Horário de funcionamento: 8h às 17h

CREAS (Centro de Referência de Assistência Social)
Endereço: Rua Comendador João Lopes, 615, Vila Resende.
Contato: (12) 3652-5347

CRAS Silvia Provasi
Endereço: Rua Nações Unidas, 65 - Vila São João
Contato: (12) 3653-1641

CRAS Rui Rodrigues
Endereço: Rua Pará, 371. Vila Menino Jesus
Contato: (12) 3652-9530

Casa de Passagem
Endereço: Cel. João Moreira da Costa, 167, Vila Resende
Contato: (12) 3652-9242

 

• Secretaria de Gabinete

Endereço: R. Cap. Carlos de Moura, 243 - Vila Pantaleão, 12280-050

Contatos
Telefone: (12) 3654-6603
Email: gabinete.prefeito@cacapava.sp.gov.br

Horário de funcionamento: 9h às 16h30

• Gabinete da Vice-Prefeita

Endereço: R. Cap. Carlos de Moura, 243 - Vila Pantaleão, 12280-050

Contatos
Telefone: (12) 3654-6651
WhatsApp: (12) 99616-1001
Email: [email protected]

Horário de funcionamento: 9h às 16h30

• Secretaria Municipal de Esporte e Entretenimento

Endereço:
Ginásio Municipal - Rodovia João Amaral Gurgel, 160 - Vila Centenário

Contatos

Telefone: (12) 3652-9241

[email protected]

Horário de funcionamento: 8h às 11h30 - 14h às 16h30

• Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais

Endereço: Rua Capitão Carlos de Moura, 243 - Vila Pantaleão

Contatos

Telefone: (12) 3654-6600

 

Qual o contato para reportar queimadas?

Bombeiros – 193
Defesa Civil – 199