AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1684/2026 - DISPENSA N.º 014/2026
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE AVENTAL EM TREVIRA KP 500.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1684/2026
DISPENSA N.º 014/2026
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE AVENTAL EM TREVIRA KP 500.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a aquisição de avental de trevira KP 500 pela necessidade de garantir condições adequadas de higiene, segurança e proteção aos funcionários que atuam na cozinha, especialmente nas atividades de preparo, manipulação e distribuição de alimentos, bem como a periodicidade necessária para a substituição dos equipamentos, tendo em vista o desgaste natural decorrente do uso contínuo nas atividades diárias.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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DESPESA |
NATUREZA DA DESPESA |
PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL) |
FONTE (Nº E TÍTULO) |
CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
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509 |
3.3.90.30.00 |
12.122.2009.2039 |
01 - Tesouro |
220-0000 |
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Propostas deverão ser encaminhadas ao Departamento de Compras e Licitações através do e-mail:
compras.divisao@cacapava.sp.gov.br , até 28/04/2026, às 7h59.
O Termo de Referência fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações através do telefone (12)3654-6693.
O valor estimado do serviço é de R$ 16.760,00 (dezesseis mil, setecentos e sessenta reais).
Caçapava, 22 de abril de 2026.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública
Publicação:
Diário Oficial do Município - Edição nº 785
Portal Nacional de Contratações Públicas
Autorizo/Homologação: