AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8631/2025 - DISPENSA N.º 052/2025
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DIVERSOS PARA A MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO ESPAÇO ESPORTIVO MUNICIPAL PISTA DE SKATE ADALBERTO LUIS HONÓRIO.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 8631/2025
DISPENSA N.º 052/2025
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DIVERSOS PARA A MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO ESPAÇO ESPORTIVO MUNICIPAL PISTA DE SKATE ADALBERTO LUIS HONÓRIO.
JUSTIFICATIVA:
A presente contratação tem por objetivo a aquisição de materiais elétricos destinados à modernização e adequação das instalações da pista de skate Adalberto Luis Honório (Beto Olliegator), localizada na Avenida Brasil, em frente à Rodoviária. A iniciativa se justifica pela necessidade de garantir melhores condições de segurança, funcionalidade e infraestrutura elétrica do espaço, incluindo sistemas de iluminação, pontos de energia e demais componentes indispensáveis ao uso regular da pista, bem como à realização de atividades esportivas, eventos e ações de interesse público.
A adequação elétrica é fundamental para garantir segurança dos usuários, eficiência energética e funcionamento adequado da iluminação e equipamentos, possibilitando a realização de treinos, competições e atividades comunitárias em período diurno e noturno.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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DESPESA |
NATUREZA DA DESPESA |
PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL) |
FONTE (Nº E TÍTULO) |
CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
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5535 |
4.4.90.51 |
27.812.3011.1108 |
08 – Emenda Impositiva |
100-0139 |
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Propostas deverão ser cadastradas na plataforma https://www.comprascacapava.com.br, até 19/11/2025, às 7h59.
O edital fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações, através do e-mail: “[email protected]”.
O valor estimado do serviço é de R$ 18.781,93 (dezoito mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos).
Caçapava, 13 de novembro de 2025.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública
Edital:
Dispensa de Licitação 052-2025 - Materiais Elétricos
Aviso de publicação:
Diário Oficial do Município - Edição nº 688
Portal Nacional de Contratações Públicas
Autorização/Homologação: