AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO N.º5691/2023 - DISPENSA N.º 33/2023

Contratação de empresa para prestação de serviço de instalação de concertina sobre muro de alvenaria e portão de aço no Almoxarifado Central.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO N.º5691/2023

DISPENSA N.º 33/2023

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75,II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que a Administração pretende realizar a contratação de empresa para prestação de serviço de instalação de concertina sobre muro de alvenaria e portão de aço no Almoxarifado Central.

JUSTIFICATIVA: Justifica-se o Serviço de Instalação de Concertina sobre muro de Alvenaria e Portão de Aço no Almoxarifado Central, devido às recentes e frequentes invasões de meliantes e consequentemente furtos de diversos materiais. Tais situações demandam ações, a exemplo de instalação dos ofendículos, que além, de aumentar a segurança patrimonial, reflete diretamente no aspecto psicológico dos servidores que ali estão lotados, tendo em vista que tais eventos e a vulnerabilidade do local têm provocado grande sensação de insegurança nestes. Outrossim, essa contratação na modalidade de dispensa é cabível, considerando a imprevisibilidade e, de outro lado, o reparo urgente devido às ocorrências. Cabe ressaltar ainda que o valor também atende aos ditames legais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 00041 3.3.90.39. 04 122 7001 2420

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Propostas deverão ser encaminhadas a CPL até 04/07/2023.
Os interessados em apresentar proposta, entrar em contato com a CPL, através do e-mail:
[email protected]

Valor estimado do serviço é de R$ 6.949,00 Seis Mil e Novecentos e Quarenta e Nove Reais

Caçapava,29 de junho de 2023.

Marcos Eduardo Bertti
Secretário de Gestão Pública

PUBLICAÇÃO -DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - EDIÇÃO N.º99

TERMO DE REFERÊNCIA

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO_EDIÇÃO N.º103

NOTA DE EMPENHO