Campanha incentiva destinação do Imposto de Renda para projetos sociais em Caçapava

16/01/2026

A campanha “Doe seu imposto para nossa gente” está sendo reforçada em Caçapava com o objetivo de orientar e conscientizar os contribuintes sobre a possibilidade de direcionar parte do Imposto de Renda a projetos sociais desenvolvidos no município. A iniciativa permite apoiar ações voltadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas, sem gerar qualquer custo adicional para quem realiza a doação.

Contribuintes que optam pelo modelo completo da declaração do Imposto de Renda podem destinar até 6% do imposto devido para fundos municipais, sendo até 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e até 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI). Os recursos arrecadados são aplicados em projetos e instituições que atuam na proteção social, no desenvolvimento humano e na promoção da qualidade de vida, com acompanhamento e fiscalização dos respectivos conselhos municipais.

A destinação é válida tanto para contribuintes que tenham imposto a pagar quanto para aqueles que tenham direito à restituição. O valor doado é abatido do imposto devido e considerado no cálculo final da Receita Federal, possibilitando ao cidadão escolher o destino de parte dos tributos, garantindo que esses recursos permaneçam em Caçapava e sejam aplicados em ações de impacto social.

Mesmo quem já realizou a entrega da declaração do Imposto de Renda pode participar da campanha, por meio de doações espontâneas feitas diretamente aos fundos municipais. Os depósitos devem ser realizados nas contas oficiais da Caixa Econômica Federal, conforme dados disponibilizados pelos conselhos gestores.

Dados bancários dos Fundos Municipais:

• Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)
  CNPJ: 20.443.822/0001-54
  Banco: Caixa Econômica Federal
  Agência: 295
  Conta: 006.000.051-0

• Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDI)
  CNPJ: 22.450.379/0001-74
  Banco: Caixa Econômica Federal
  Agência: 295
  Conta: 006.071.001-0

A ampliação dessa arrecadação representa uma oportunidade concreta de fortalecer a rede de proteção social e ampliar o alcance de políticas públicas essenciais.

Ao aderir à campanha, o contribuinte exerce a cidadania fiscal de forma consciente e solidária, colaborando diretamente para a construção de uma cidade mais justa e acolhedora. A Prefeitura reforça a importância da participação da população e convida todos os contribuintes a se informarem e contribuírem com a iniciativa.