Decreto 5146 altera parte do texto que deu início à Operação Pão Duro em Caçapava

05/02/2025

A Prefeitura de Caçapava publicou, nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, o Decreto 5146, que altera parte do texto publicado ontem sobre as medidas de redução das despesas públicas, início da Operação Pão Duro (VEJA AQUI).

De acordo com o novo ato, fica revogado o Inciso II, do Art. 1º, do Decreto nº 5.145, ou seja, não haverá mais a vedação da concessão de férias para os servidores, que poderão usufruir do benefício normalmente, dentro de seus aspectos legais.

O Decreto 5146 também traz um acréscimo ao texto, incluindo a suspensão do pagamento de diária alimentação para os agentes políticos e para os agentes públicos. A publicação na íntegra pode ser conferida neste LINK.