Dispensa de Licitação Emergencial nº034/23-PROCESSO N.º 5624/2023
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇO DE: RECEBIMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSE II-A(ATERRO SANITÁRIO) PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA DIAS) OU ATÉ A CONCLUSÃO DA LICITAÇÃO.
Dispensa de Licitação nº034/23
DESPACHO:
À vista da justificativa da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais, estando em conformidade com o Art. 72, § único da Lei Federal nº. 14.133/2021, e todos os documentos constantes nos autos, AUTORIZO a Dispensa Emergencial de Licitação nº 034/23, com fulcro no Art. 75, Inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para a contratação da empresa SPE TREMEMBE AMBIENTAL S.A. , inscrita no CNPJ: 42.972.930/0001-57, para CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇO DE: RECEBIMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSE II-A(ATERRO SANITÁRIO) PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA DIAS) OU ATÉ A CONCLUSÃO DA LICITAÇÃO.
Gabinete da Prefeita, 29 de junho de 2023.
Pétala Gonçalves Lacerda
Prefeita Municipal
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - EDIÇÃO N.º99