EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3801/2026

Recolhimento de direitos autorais junto ao ECAD das obras musicais executadas no 20º Festival São João de Caçapava 2026.

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 3801/2026

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE – ART. 74, DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

CNPJ: 45.189.305/0001-21

CONTRATADO: ECAD – ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

CNPJ: 00.474.973/0001-62

OBJETO: RECOLHIMENTO DE DIREITOS AUTORAIS JUNTO AO ECAD DAS OBRAS MUSICAIS EXECUTADAS NO 20º FESTIVAL SÃO JOÃO DE CAÇAPAVA 2026 .

INEXIGIBILIDADE N.º 046/2026

VALOR TOTAL: R$ 37.500,00 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)

DR. YAN LOPES DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

Publicação:

Diário Oficial do Município - Edição nº 825-A