AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2690/2026 - DISPENSA N.º 023/2026
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PLACAS INSTITUCIONAIS PARA INAUGURAÇÕES, ENTREGAS DE OBRAS PÚBLICAS E HOMENAGENS OFICIAIS.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2690/2026
DISPENSA N.º 023/2026
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PLACAS INSTITUCIONAIS PARA INAUGURAÇÕES, ENTREGAS DE OBRAS PÚBLICAS E HOMENAGENS OFICIAIS.
JUSTIFICATIVA:
A presente contratação justifica-se pela necessidade da Prefeitura de Caçapava de confeccionar placas institucionais para inaugurações, entregas de obras públicas e homenagens oficiais. As placas de inauguração e entrega de obras públicas constituem instrumentos essenciais de comunicação visual e identificação institucional, contribuindo para a transparência das ações administrativas, o registro histórico das realizações do Poder Público, além de integrarem o protocolo formal de cerimônias e atos oficiais promovidos pela Prefeitura.
No que se refere às placas de homenagem, a contratação tem por objetivo viabilizar o reconhecimento público e institucional de pessoas físicas e jurídicas que tenham prestado relevantes contribuições ao desenvolvimento social, cultural, econômico e comunitário do Município, conferindo visibilidade e valorização a tais iniciativas, em conformidade com a Lei n° 6.299/2025, que institui o Título de Embaixador de Caçapava e outras formas de reconhecimento oficial.
Considerando que a demanda ocorre de forma variável ao longo do exercício, em razão da realização de diferentes eventos, inaugurações e homenagens, e que os itens podem apresentar dimensões, layouts e especificações técnicas distintas conforme a finalidade e o local de instalação, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para o fornecimento e confecção das referidas placas, garantindo padronização visual, qualidade, durabilidade e atendimento às necessidades institucionais da Prefeitura de Caçapava.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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DESPESA |
NATUREZA DA DESPESA |
PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL) |
FONTE (Nº E TÍTULO) |
CÓDIGO DE APLICAÇÃO |
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773 |
3.3.90.39 |
4.131.7002.2328 |
01 - Tesouro |
110-0000 |
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Propostas deverão ser encaminhadas ao Departamento de Compras e Licitações através do e-mail:
compras.divisao@cacapava.sp.gov.br , até 18/05/2026, às 7h59.
O Termo de Referência fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações através do telefone (12)3654-6693.
O valor estimado do serviço é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Caçapava, 12 de maio de 2026.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública
Publicação: